• 23 de novembro de 2020

A humanidade no sistema penal: um caso real

 A humanidade no sistema penal: um caso real

A humanidade no sistema penal: um caso real

Olá amigos, como estão?

Esta semana que passou visualizei uma luz no fim do túnel: ainda existe humanidade nos operadores da seara criminal. Estava na quinta-feira passada atendendo a um cliente na Delegacia de Polícia de nossa cidade interiorana, quando vimos, ao fundo do corredor, algemado a uma barra de parede, sentado em uma cadeira velha, um homem de meia-idade, rosto acanhado, quieto, como vários são os semblantes destas pessoas naqueles locais e momentos.

Confesso que não dei atenção àquela criatura de Deus, afinal, são várias pessoas que assim se encontram nestes ambientes (acostumamos com isso…), e estava eu ali atendendo ao cliente e ainda efetivando uma boa política com a nossa polícia gaúcha através de advocacia “pro bono”, afinal, não é sempre que defensores públicos podem se dirigir às DPs. Na prática, “quem faz essa mão” é o advogado particular que lá se encontra ou é chamado para efetivar esse múnus público, normalmente nunca recusado.

Humanidade no sistema penal

Acontece que a própria polícia já havia denotado que aquele homem não deveria estar ali. Cumpriu o mandado de prisão por exigência legal, no modo reflexo, uma vez que expedido pelo juízo. Mas os policiais também são seres humanos, embora endurecidos por tratarem com o pior da humanidade diariamente, ou seja, a maldade, souberam reconhecer prontamente a situação e o esforço.

Ao cumprimentar a todos os policiais que ali se encontravam, saudando a autoridade policial máxima naquele ambiente, essa nos chamou e disse:

Dr. Azevedo, que bom vê-lo, podes ajudar aquele homem ali? É um pedido pessoal, já o tentamos e não conseguimos, mas o Senhor faz parte de outra instituição forte, podes ter mais sucesso.

Como recusar um pedido desses? Fomos conversar com o algemado e esse nos contou que foi condenado por crimes de roubo, tendo em vista ser dependente químico e assim o fazia para sustentar seu vício, mas que estava limpo há dez meses.

Considerava isso passado, internado por vontade própria em instituição reconhecida, estudando e trabalhando como voluntário em canteiros de obras da Prefeitura, com autorização e reconhecimento dessa, trazendo consigo, inclusive, carta de recomendação e elogios do gestor público.

Ora, quem vê esse relato explode de alegrias, afinal, é a pena e a ressocialização juntas… triste engano.

Por ignorância ou falta de orientação legal, o mesmo, que estava em regime aberto, não se apresentou para cumprir sua pena no local designado pela justiça. Ao contrário, entendeu que se efetivasse o tratamento químico desejado e trabalhasse para um órgão público estaria cumprindo sua obrigação, mostrando que havia mudado.

O juízo oficiou ao órgão o qual o mesmo deveria se presentar. Resposta noticiada de forma negativa para a apresentação, processo concluso, o juízo decretou sua prisão, extração de mandado, fins de captura. Próximo processo, por favor: justiça em modo automático, produção em escala industrial, fim de papo.

Mas os próprios policiais, vendo a tentativa solitária, individual e descomunal de salvação do homem ali prostrado, intercederam pessoalmente junto ao juízo e esse não foi sensível. Não podiam fazer mais nada, apenas lamentaram.

Naquele momento entra em cena o advogado então, outra instituição, peticiona urgente por audiência de custódia, protocola, solicita falar com escrivão ou com o secretário do juiz, tendo visto que a prisão não se mostrava necessária e havia justificativa para a não apresentação inicial.

Por insistência do ora causídico, restou aprazada a audiência em tempo recorde, menos de 15 horas após a prisão. Porém, outro fato comum: a Susepe não o apresentou para a solenidade. Prejudicada a formalidade?

Nem tanto. Aproveitamos o ensejo e clamamos com novo pedido de liberdade efetivado agora oralmente. O juízo alega que o processo é da VEC. “Mas se os autos estão em sua mesa de audiência, poderá despachá-lo”, bradou o aqui defensor; o juiz, no dilema, concorda em apreciar, sua decisão: vista ao MP, nada mais.

O MP ainda não se pronunciou. Tal homem esta há cinco dias em cela improvisada de DPPA, visto, para seu azar, ainda termos um fim-de-semana que se passou no meio da contagem de sua segregação injusta, sofrendo, com grande chance agora de recaída por não ter sido reconhecido seu mérito em tentar escapar das garras mortais da droga e resgatar sua humanidade. Mas nem tudo está perdido: a batalha continua, o MP não se pronunciou e nem o juiz decidiu ainda.

Se Deus quiser, neste início de semana, a justiça fará seu brado ser ouvido. Enquanto isso penso naquele homem que, sozinho, com suas próprias forças, tenta derrotar um grande inimigo, e o amigo que deveria sim reconhecer tal conduta de mudança, de nome Sistema Legal, lhe acena com fogo amigo na árdua batalha, silenciosa e individual contra as drogas.

Mas ainda acredito na justiça divina, não mais no sistema. Sou humano, sou advogado, sou criminalista. A guerra ainda não acabou; o arsenal jurídico é grande e será usado, certamente…


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Roger Azevedo

Advogado Criminalista. Membro do Núcleo de Advocacia Criminal.