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Imprensa sensacionalista e Direito Penal

Imprensa sensacionalista e Direito Penal

As manchetes dos jornais e sites são cada vez mais chocantes. As reportagens televisivas buscam trazer detalhamento dos crimes que acontecem diariamente. Vidas são expostas em imagens e vídeos que aterrorizam a sociedade. E o pior de tudo: ganham a audiência de grande parte da população.

Buscamos exemplificar. Não é novidade que a cada saída da apenada Suzane Von Richtofen, condenada pela morte dos seus genitores, existem diversas notícias espalhadas pelo Brasil dando conta de que ela está deixando a prisão na “saída do dia das mães”, “na saída do dia dos pais”.

A notícia comove e choca a sociedade. Como poderia a “assassina dos seus próprios pais” sair nas referidas datas comemorativas? A crença de que estamos no país da impunidade e das regalias aos presos progride a cada relato como esse no noticiário.


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  • Caso Richthofen (aqui)

A conhecida sentenciada Suzane Von Richtofen usufruiu do benefício da saída temporária, previsto a partir do artigo 122 da LEP. O diploma legislativo não elenca datas específicas para a saída temporária, a permitindo quando cumpridos os requisitos legais.

Assim, Suzane não obteve permissão para sair da prisão porque era dia dos pais. Aliás, nenhum preso. Nem aquele que têm filhos, nem aquele que não praticou delito contra seus ascendentes. A apenada apenas gozou do direito de saída temporária assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro, podendo usufruir de tal benefício em qualquer outra data, inclusive.

O desconhecimento jurídico é escancarado. O jogo de palavras que faz com que a reportagem “venda” é diário. E a consequência? Uma população desacreditada que por falta de conhecimento e excesso de informações errôneas, acaba por ter visões distorcidas da realidade.

Além disso, como apontado no início de nossa reflexão, temos as exposições de imagens e vídeos que retratam os delitos. Não podemos olvidar que as vidas que são expostas não são somente as dos acusados, mas também as das vítimas. Não podemos crer que os familiares que perdem seus entes queridos aprovem a exposição de seus filhos, pais, netos, tios, primos, sobrinhos em rede nacional sofrendo, apanhando, sendo alvo de disparos, de golpes de faca. A dor grita e o sofrimento se multiplica.

Em que pese a imperiosa necessidade de produção de prova para apuração do culpado e de sua responsabilização, não há necessidade de os meios probatórios estarem escancarados em nossas televisões, celulares, computadores, jornais. As imagens, relatos e vídeos podem ter utilidade dentro da persecução penal. Afora isso é apenas meio para as empresas de comunicação ganharem audiência e propagarem o discurso de ódio, tão natural da nossa sociedade.

Acerca da imprensa sensacionalista, manifesta-se Angrimani:

A imprensa sensacionalista não se presta, muito menos a informar. Presta-se básica e fundamentalmente a satisfazer as necessidades instintivas do público, por meio de formas sádica, caluniadora e ridiculizadora das pessoas. Por isso, a imprensa sensacionalista, como a televisão, o papo no bar, o jogo de futebol, servem mais para desviar o público de sua realidade imediata do que voltar-se a ela, mesmo que fosse para fazê-lo adaptar-se a ela.

A informação vem sendo dada com jogos de palavras, frases distorcidas, opiniões que amedrontam a sociedade e aumentam, ainda mais, o medo que assola às famílias brasileiras diariamente. E o que se ganha com toda essa barbárie? Ibope elevadíssimo e milhões de compartilhamentos.

O resultado é uma sociedade que clama por prisões preventivas, desrespeito às regras do jogo, condenações a todo e qualquer custo. Aqui estamos dentro do clamor público. Em que pese não seja permitida a prisão cautelar com base apenas no clamor público, o que se tem visto no Judiciário brasileiro é a conversão desse fundamento em risco à ordem pública, requisito subjetivo exposto no CPP e que vem prendendo ilegalmente milhares de brasileiros.

Essa mesma sociedade que crê, cada vez mais, na máxima de “bandido bom é bandido morto”, é que pede diariamente por prisão perpétua, castração química, entre tantas outras medidas que encontram como barreira a nossa Constituição Federal.

Não obstante, a propagação de informações demasiadas afeta, em especial, os casos levados ao Tribunal do Júri. Imaginemos a situação de um caso como o da própria Suzane Von Richtofen. Será mesmo que existiria um Conselho de Sentença imparcial que pudesse julgar o fato pelo qual ela estava sendo denunciada?

O fato que ganhou repercussão nacional. Que cidade teria cidadãos que poderiam julgar o caso despido de parcialidade? A televisão “já havia provado tudo”. Os comentaristas de plantão já tinham a julgado antecipadamente perante toda a população brasileira.

Alguém analisaria o caso somente com base nas provas que foram produzidas no processo? Nem o desaforamento adiantaria nesse caso, assim como em tantos outros. Aqui leiam a reflexão de Advogadas que não tiveram acesso aos autos, mas estão buscando pensar sobre a reflexão da mídia em casos criminais.

Não pretendemos afastar a liberdade de expressão assegurada pela nossa Carta Magna, mas sim impor limites que permitam o seu exercício em conjunto com as demais garantias dispostas no ordenamento jurídico, assim como o fim da propagação do discurso de ódio diário exposto nos meios de comunicação, que alimenta a ideia de (in)segurança pública. Queremos um jornalismo sério, que transmita informações pautadas pela ética e pelo conhecimento jurídico da área sobre a qual se quer noticiar.

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Bruna Lima

Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogada.

Victória Maia

Advogada criminalista atuante no Tribunal do Júri

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