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STJ: incitação virtual é suficiente para caracterização do crime do 217-A

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De acordo com entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incitação por meio virtual é suficiente para caracterização do crime do 217-A do Código Penal, decisão proferida negar a ordem em Habeas Corpus impetrado por um acusado condenado a 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 13 (treze) dias de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável.

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Incitação virtual é suficiente

Conforme consta dos autos, o acusado, pela internet, exercia controle psicológico sobre outras duas pessoas para que elas efetivassem os atos, ao enviarem determinadas imagens. Já no HC, a defesa do acusado apontou que o delito não havia sido praticado, uma vez que o defendido momento algum teve qualquer tipo de contato físico com as vítimas ou com os corréus.

Em primeira e segunda instância, o entendimento foi de que a conduta do acusado permitiu o enquadramento no artigo 217-A do Código Penal – ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Do mesmo modo, no STJ, o ministro relator Rogerio Schietti manteve o entendimento das instâncias ordinárias entendendo que, analisando os autos, restou comprovado que o paciente agiu mediantenítido poder de controle psicológico sobre as outras duas agentes, dado o vínculo afetivo entre eles estabelecido”, se aproveitando desse fator para incitar também a prática do crime.

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Acrescentou dizendo que:

Por fim, cumpre registrar precedente em que esta corte superior também já reconheceu a prática do delito de estupro no qual o agente concorre na qualidade de partícipe, tese que se coaduna com parte da fundamentação lançada pelo Juízo de origem e que, igualmente, se amolda ao caso dos autos.

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Votaram com o relator, os ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, em decisão unânime.

*Esta notícia não reflete necessariamente o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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