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A incontrolável presença do Direito Penal

A incontrolável presença do Direito Penal

Regra geral, todo começo de ano nos encontramos na mesma situação: a construção de novos planos para aqueles 365 dias que estão pela frente e o foco em novas atividades que acreditamos serem pertinentes para o nosso crescimento pessoal e profissional. Aqui não foi diferente.

Ocorre, entretanto, que uma das autoras que este subscreve, ao iniciar 2017, fez jus aos pré-conceitos que todos os envolvidos com o direito estão submetidos e não conseguiu calcular uma distância um tanto quanto simples, acabando por ficar com uma mão imobilizada que impede a possibilidade de trabalhar com aptidão.

Assim, com muito tempo livre, os primeiros dias do novo ano foram tomados por Netflix e muita, mas muita reflexão, uma qual merece ser aqui compartilhada.

A pergunta que passei a me fazer foi: qual é a extensão do direito (e aqui eu trato stricto sensu do direito penal) em minha vida? Será que depois que ingressei em uma faculdade de direito passei a destinar apenas parte do meu tempo a ela, ou as matérias começaram a se fazer presentes o tempo todo, em todas as atividades que eu desenvolvo?

Ora, não precisei refletir muito para perceber que, desde então, voltei todos os filmes e seriados que assisto para casos criminais, dando preferência, ainda, para aqueles que exibam a atuação de um advogado.

Quanto ao que chamo de “leitura de recesso”, não foi diferente, pois a Martha Medeiros ficou abarrotada no fundo da estante, abrindo espaço para o John Grisham e o Harlan Coben.

De outra banda, as músicas que tocam nos fones de ouvido são as mesmas. Acontece que agora se tornou impossível escutar o Marcelo D2 cantando “aqui não tem pena de morte, mas segue o pensamento, o desejo de matar de um Capitão Nascimento” e não sentar para refletir a questão policial no Brasil.

Não vou entrar no mérito de explicar como a cerveja do fim de tarde traz a tona discussões sobre a superlotação dos presídios, ou como escolhi um texto para aula de inglês que abordasse importantes questões criminais.

Essas informações já foram suficientes para entendemos que o direito entrou no meu corpo praticamente como por osmose e ali ficou, como se tivessem instalado um alarmezinho que soa na minha cabeça me obrigando a relacionar aquela atividade mais banal do meu dia-a-dia com algo jurídico.

Como nada é tão ruim que não possa piorar (ou, nesse caso, tão bom que não possa melhorar) a vida me deu uma irmã criminalista, a Ingrid Bays!

Assim, até no meio de uma fatalidade familiar, foi impossível não tentar se esquivar dos danos materiais causados no carro com um pedido de extinção da punibilidade pelo perdão judicial, afinal, a dor na mão já foi como o cumprimento de uma pena.

A partir daí foi como escutar um “pow” do barulho de uma ficha caindo na minha cabeça e o subconsciente falando “tu sabe que está enlouquecendo de vez, né?” e eu comecei a pensar se antes mesmo de terminar a graduação já estava sofrendo da síndrome do advogado-apaixonado-pela-profissão-que-passou-a-viver-ela.

A conclusão foi que não é questão de ter ficado ensandecida, mas sim que o direito é vida. Porque o direito de verdade não se limita na leitura do código penal e na aplicação do processo penal.

Ele foi feito para reflexão e discussão, necessitando do uso de suas ciências correlatas, como a psicologia, a sociologia e a filosofia, para ser entendido como o todo que ele é.

Assim, o que eu quero para esse ano é continuar pensando e refletindo, mesmo quando a mão já me possibilitar realizar todas as atividades diárias com normalidade, afinal, o direito é, em suma, as pessoas, e o não parar de procurar pela minha evolução como pessoa é o pressuposto para melhorar o outro como pessoa, até o dia em que não se precise mais de um direito como o atual, litigante e repressivo, mas apenas um direito pensante e adequado para todos.

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