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TJ-SP mantém indenização a jovem por abordagem truculenta de segurança em supermercado

A Justiça de São Paulo determinou que um supermercado do Município de Assis/SP pague R$5 mil a título de danos morais a um adolescente de 13 anos, que foi abordado de maneira truculenta por segurança do estabelecimento e acusado de furto. A decisão foi proferida pela 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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Supermercado terá que indenizar cliente abordada por segurança

Para o TJ-SP a abordagem do funcionário do Supermercado foi excessiva

Segundo os autos do processo, o adolescente foi abordado de maneira truculenta no estabelecimento do réu, sob fundamento de que estaria furtando produtos. Em razão da situação, ele foi obrigado até mesmo a levantar a sua blusa em público.

Inicialmente o Supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais, a defesa do autor, no entanto, recorreu, sob o fundamento de que a indenização havia sido arbitrada em valor irrisório se comparado ao dano sofrido.

Ao analisar o caso, o desembargador relator entendeu pela necessidade de aumentar o dano moral para garantir que sejam atendidos os requisitos da natureza punitiva e compensatória pela situação sofrida pelo menor.

Em trecho da decisão o relator destacou:

“Levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, notadamente a vexatória abordagem a que
submetido o autor, menor de idade, conclui-se que o valor da indenização por dano moral deve ser majorado para R$5.000,00, revelando-se valor adequado e suficiente para repreender o réu e ao mesmo tempo compensar a vítima pelo prejuízo experimentado, sem, contudo, gerar locupletamento sem causa.”

Processo: 1004506-89.2022.8.26.0047

Fonte: Migalhas

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