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Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção?

índice de percepção da corrupção

Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção?

No final de janeiro de 2019, a organização Transparência Internacional divulgou um novo relatório acerca do índice de percepção mundial da corrupção, o qual visa a apresentar países que melhoraram ou pioraram nos quesitos transparência, corrupção e conhecimento popular.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) se constitui como um método de aferição da corrupção. Criado em 2005, abarca a comparação de 180 países, pontuando níveis de percepção da corrupção de uma escala de 0 a 100, onde quanto mais próximo do 0 é tido como altamente corrupto e mais próximo de 100 é visto como o mais íntegro.

O Brasil no Índice de Percepção da Corrupção

Na última edição, o Brasil decaiu em 9 posições no ranking, passando para a posição 105, passando de uma pontuação de 37 para 35…de 100! Ficando, portanto, atrás de países como: Índia (posição 78), Colômbia e Filipinas (ambos na posição 99). Mas ficando na frente de países como o Haiti (posição 161), Iraque, Venezuela (ambos na posição 168) e Coréia do Norte (posição 176).

No ano anterior, o Brasil havia conquistado uma posição melhor no ranking, estando conjuntamente com países como Portugal e Austrália, fator este que indicava uma evolução no combate à corrupção.

Contudo, a atual posição foi a pior desde o ano de 2012, demonstrando uma queda abrupta em somente um ano decorrido, tornando-se indicativo de retrocesso sob o aspecto combativo.

Porém, já no ranking de 2017, a entidade salientou que o Brasil ainda detinha algumas problemáticas sérias, tais como a indeterminação das entidades que investigam os delitos de corrupção transnacional perpetrados por pessoas jurídicas ou, ainda, a busca de cooperações internacionais com países tidos como paraísos fiscais, sendo evidente a dificuldade em sua realização límpida.

Outrossim, sob o aspecto do ano de 2018, a queda do Brasil, conjuntamente com a América do Sul, foi motivada pela resistência do continente em adotar medidas anticorrupção e, ainda, em dar voz a lideres populistas, os quais estão mudando a política regional, alterando o tratamento face aos meios de comunicação, com a população e com as instituições democráticas.

Diante dessas análises, houve um aumento do alerta vermelho, indicando riscos nos sistemas de freios e contrapesos anticorrupção, reduzindo a eficácia.[1]

Ao todo, observa-se que no Brasil de 2018, muito embora o tema corrupção estivesse em pauta na mídia e em discussões acadêmicas, a população pouco teve ciência aprofundada das discussões envolvendo casos de corrupção ou até mesmo, de uma forma didática, sobre corrupção em si.

Como manifestado amplamente no relatório, a motivação da queda no ranking pode ter se dado em razão do período eleitoral, momento esse em que a população evidentemente se dividiu em lados opostos, mas que, mesmo com a pauta anticorrupção nas manifestações, poucos buscaram informações a respeito de envolvimentos na criminalidade econômica ou, ainda, sobre dados transparentes dos partidos e da administração pública.

A sociedade brasileira é uma das que menos confia nos partidos políticos, mas não busca investigar seus representantes ou futuros representantes. No entanto, em período eleitoral, defendem os que se manifestam acerca de posições semelhantes aos seus interesses pessoais e “códigos morais”.

Sendo assim, a percepção teve uma queda diante do período qual nos encontrávamos e, ainda, sendo percebida em um momento de mudança de foco popular, mesmo que bandeiras anticorrupção tenham sido erguidas… Foram somente bandeiras.

Noutro posto, sabe-se que o Brasil é signatário de convenções cujo escopo consiste no combate à corrupção. Porém, conforme explicitado no relatório do ranking, tem aplicado medidas de forma moderada, ou seja, ainda possuindo resistência quanto à adoção.

Tal forma moderada de tomada de medidas pode ser justificada pela morosidade e até mesmo pelo caráter das disposições aplicadas.

Elenco duas principais medidas anticorrupção no Brasil, ainda tidas como novas. A primeira delas consiste na Lei anticorrupção, a qual trata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. Criada no ano de 2013, ainda é foco de discussões acerca de suas controvérsias, tais como sua natureza. Mas é marcada como uma das principais mudanças para o país.

A segunda delas se amolda na criação de programas de conformidade (compliance). Inicialmente apresentados pela Lei Anticorrupção, são hoje objetos de normativos que obrigam ou incentivam sua instituição face à nichos específicos, tais como as disposições do Banco Central face às instituições financeiras e a obrigatoriedade na adoção de programas de conformidade, com foco na prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Ademais, nas disposições do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, as quais passaram a incentivar a existência de programas de compliance através de selos de integridade (agro+ integridade) ou, ainda, na obrigatoriedade de empresas licitantes (em licitações com valores altos) deterem de programas eficazes de conformidade.

Por fim, ainda no exemplo da conformidade, nas disposições do COAF e em outras espalhadas no Brasil, tais como a prefeitura de Curitiba, que está em processo de instituir o compliance em seu interior.

Ao todo, o compliance também fora inspirado pelas legislações internacionais, as quais refletiam no mercado internacional, como a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)de 1977, e a Bribery Act UK, de 2010.

Concluindo: muito embora existam disposições anticorrupção no Brasil, elas ainda são medianas se comparadas às necessidades do país e ao volume de delitos de corrupção. Mas, na opinião da autora, faltam incentivos e mudanças de cultura.

Cultura brasileira e o Índice de Percepção da Corrupção

Veja-se: em períodos eleitorais, como 2018, a cultura da população não esteve envolta de forma efetiva no combate à corrupção. Meros atos de investigação de seus candidatos e busca da veracidade das informações repassadas já seriam eficazes para demonstrar maiores índices de percepção da corrupção.

Ou seja, as informações do ranking demonstram uma necessidade real acerca das mudanças culturais no país. A sociedade deve buscar efetivamente o combate à corrupção. Com buscas simples já é possível verificar a integridade de uma instituição pública, um partido político, um candidato e até mesmo uma empresa.

Ademais, as autoridades brasileiras devem incentivar as disposições já existentes e, ainda, aplicar novas metodologias capazes de transmitir maior transparência para com o povo, além de disposições capazes de reduzir a corrupção lato sensu. Uma melhor classificação no ranking não soa como impossível, “basta” todo um sistema buscar melhorar.


NOTAS

[1] “A região das Américas continua falhando ao não tomar sérias medidas contra corrupção. Líderes populistas estão transformando a política em toda a região, aumentando o alerta vermelho sobre o modo como tratam os meios de comunicação, sociedade civil e instituições democráticas – todas elas em risco de se tornarem menos eficazes como freios e contrapesos contra a corrupção”. (Relatório completo)


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Autor

Suzana Rososki de Oliveira

Advogada criminalista
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