Indulto assinado por Bolsonaro pode beneficiar milhares de pessoas condenadas; entenda
De acordo com o BBC News Brasil, o indulto de Natal assinado em 22 de dezembro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro pode beneficiar com o perdão da pena milhares de pessoas condenadas por uma série de crimes no Brasil.
Os exemplos de crimes que podem ser perdoados são: furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
Indulto de natal assinado por Bolsonaro pode ser o mais “benéfico” aos condenados das últimas décadas
Essa é a avaliação de defensores públicos e juristas ouvidos pela reportagem, que se surpreenderam com um dos artigos do decreto 11.302.
Trata-se do artigo 5°, que afirma que “será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos”.
Entende-se, com este artigo, que o indulto beneficiaria todos os condenados à prisão por crimes não violentos, cuja pena máxima prevista no Código Penal seja inferior a cinco anos de reclusão ou detenção.
Por esta razão, especialistas estão classificando-o como o indulto mais “benéfico” assinado por um presidente da República nas últimas décadas.
Todavia, cada caso será analisado individualmente pelo juiz de execuções penais a partir de uma solicitação de revisão criminal realizada pelo advogado ou defensor do condenado.
Fonte: BBC
