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Os infiltrados: a decisão do delegado

Canal Ciências Criminais
infiltrados

Os Infiltrados (2006), de Martin Scorsese, e Alemão (2014), de José Eduardo Belmonte, retratam as formas de investigação policial provenientes de uma exploração in loco realizada por agente capaz e treinado para uma função considerada de extrema complexidade e enraizada em enormes riscos desde seu início.

A infiltração de agentes policiais foi prevista na Lei de Drogas em seu artigo 53, I e enraizou-se ao ECA quando este trata especificamente dos crimes sexuais contra o infante, que têm o seu início na maioria das vezes por meio das ferramentas como a internet.

Nesse caso, o agente infiltrado realiza seu trabalho de maneira virtual investigando crimes contra a liberdade e dignidade sexual de crianças e adolescentes. A infiltração cibernética distingue-se de sua vizinha infiltração in loco, quando se refere à integridade do agente policial.

A lei 13.441/17 incrementou ao ECA a possibilidade do agente infiltrado pela internet tendo, todavia, um caráter excepcional de procedimento, uma vez que há rol taxativo de crimes que autorizam tal medida, são eles: os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D, todos do ECA e os artigos 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B, referentes ao Código Penal.

Todavia, mesmo para a infiltração pela internet deve estar exaurido todos os outros tipos de investigação, ou seja, possui o caráter residual, entendendo que a investigação já realizada até então já possua um objeto certo e que este esteja ligado aos indícios de autoria; devem existir suspeitas firmes em relação ao investigado. Da mesma forma, os outros tipos de infiltração por agente policial também possuem esse requerimento.

Entretanto, o tipo de infiltração tratada nos filmes citados no início desse texto refere-se ao policial que assume outra identidade, valorada por sua sagacidade, adentrando o mundo do crime e lá de dentro averiguando situações correntes que somente de dentro para fora é possível visualizar os atos de todos e assim responsabiliza-los.

Esse tipo de infiltração está previsto no art. 10 da Lei 12.850/13, que trata da organização criminosa.

A propósito, os Infiltrados de Scorsese que traz o policial Billy Costigan interpretado por Leonardo DiCaprio, relata muito bem as dificuldades e a ardileza que precisa ter o agente para tal demanda.

Da mesma forma o fez Alemão, o filme nacional que mostrou a vida do agente em campo, quando impregnado em meio ao inimigo. Nesse caso, o símbolo de inimigo vem de uma guerra às drogas realizada pelo Estado Nacional em 2013 no Rio de Janeiro, em preparativos de assegurar a Copa do Mundo de 2014.

Nesse quesito, o inimigo seria qualquer pessoa que não perfizesse os grupos que se digladiavam, de um lado policiais e de outro o tráfico de drogas. No meio dessa guerra, estavam policiais civis infiltrados que tiveram sua identidade descoberta, sendo todos mortos ao final na guerra mais banal travada em dias atuais.

Todavia, mesmo que uma operação tenha incentivado para que outra seja descoberta, pois foi somente com a invasão do morro que o cerco contra possíveis infiltrados se apertou, o risco já era demasiado grande.

Para que haja a infiltração nos casos de organização criminosa deve o procedimento ser provocado pelo Ministério Público em vias de requerimento, ou pelo Delegado de Polícia, por representação. Tais pedidos devem ser atestados e homologados por juiz competente para que se possa dar início à demanda.

Todavia, a responsabilidade da autoridade judiciaria é destacada nesse ponto.

Como chefe da Polícia Judiciaria é o delegado o único personagem apto a verificar as condições, tanto técnicas quanto estruturais para que esta forma investigativa venha a cabo.

Ao se deparar com falta de agentes treinados e aptos para tal diligência, o procedimento não deve prosseguir, sob os aspectos da segurança do próprio policial e do comprometimento da ação investigativa correta.

Destarte, é o delegado quem irá decidir, quando o pedido partir do Ministério Público e aceito pelo magistrado, se possui condições para tal requerimento.


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Autor
Mestre em Direito. Professor. Advogado.
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