• 28 de setembro de 2020

Infringir medida sanitária preventiva: crime contra a saúde pública

 Infringir medida sanitária preventiva: crime contra a saúde pública

Infringir medida sanitária preventiva: crime contra a saúde pública

Começamos o ano 2020 enfrentando uma verdadeira guerra contra um inimigo invisível (COVID 19). A rápida proliferação do vírus levou a O.M.S (Organização Mundial de Saúde) a declarar o estado de pandemia. 

No Brasil, podemos visualizar a olho nu que a maior parte da população está mudando seus hábitos. Uso como exemplo o aperto de mão e o abraço (forma de cumprimentar típica do brasileiro). Tudo isso para se prevenir deste mal. 

Na outra ponta, temos o poder público (federal, estadual, distrital e municipal) conscientizando, educando e emitindo determinações preventivas de competência de cada esfera, buscando conter a proliferação do inimigo.

Infelizmente, no meio desta guerra, existem pessoas que deixam de pensar no próximo, não levando a sério as medidas preventivas. Só podemos lamentar tal conduta.

Para os que ousam rasgar as determinações preventivas emitidas pelo poder público, o Código Penal Brasileiro é bastante claro ao estabelecer que tal conduta vem a colidir com a norma penal, merecendo ser punida. Para melhor visualização, transcrevemos de forma literal o texto de lei:

Art. 268 – INFRINGIR determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. (grifo meu)

Chamo a atenção do leitor para o verbo “infringir” destacado no parágrafo anterior, que em bom português significa desobedecer a; violar, transgredir, desrespeitar.

A pena aplicada para infração penal em tela é detenção de um mês a um ano e multa.

Quem pode ser o autor do delito? Qualquer pessoa.

E a vítima desta infração? A coletividade.

É importante destacar que as medidas sanitárias preventivas aplicadas pelo poder público têm como norte impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. Doença contagiosa é aquela que pode ser transmitida por contato direto ou indireto com pessoas infectadas.

Destaco que o presente artigo não esgota o tema, é apenas um pequeno rascunho informativo.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

João Paulo Saraiva