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STJ não conhece habeas corpus com inicial de 730 páginas

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STJ não conhece habeas corpus com inicial de 730 páginas

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Um advogado do Distrito Federal impetrou no STJ um habeas corpus com nada menos que 730 páginas. Além dos argumentos para justificar seu pedido, o procurador reproduziu a íntegra da obra “As formas de Governo na racionalidade objetiva greco-romana”. A petição não foi conhecida pela 6ª Turma do STJ.

Inicial de 730 páginas que reproduz livro

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior classificou as laudas como “excessivas e fastidiosas”. Apesar da prolixidade, a petição acabou mesmo não sendo conhecida por outro motivo: supressão de instância. Sendo assim, nas palavras do ministro Sebastião Reis Júnior:

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Daí o presente mandamus, no qual o impetrante requer, em excessivas e fastidiosas 730 laudas – em que, entre outros, colaciona a íntegra da obra: As Formas de Governo na racionalidade objetiva greco-romana (fls. 10/732) – que seja concedida a ordem impetrada, para a expedição do competente alvará de soltura (fl. 733).

Ocorre que o habeas corpus não pode ser conhecido, visto que foi impetrado contra decisão monocrática do Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual, como visto, nem sequer examinou monocraticamente o mérito do writ lá impetrado (HC n. 2018.444-86.2019.8.26.0000/SP)

Logo, não esgotada a instância ordinária, é manifesta, portanto, a supressão de instância (AgRg no HC n. 332.057/BA, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 28/3/2016).

730 páginas
Crédito: Migalhas

Será que, se não fosse o caso de supressão de instância, a 6ª Turma poderia ter deixado de conhecer o habeas corpus pelo excesso de laudas, sobretudo por se tratar de reprodução integral de livro? Fica a pergunta para o(a) leitor(a). No mais, clique AQUI para ler a decisão na íntegra.


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