PF apura injúria, perseguição e desacato em caso de ataque contra Alexandre de Moraes

Agentes da PF realizaram buscas nas residências dos suspeitos de envolvimento no incidente

A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre os incidentes de injúria, perseguição e desacato relacionados ao caso de ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Agentes da PF realizaram buscas nas residências do empresário Roberto Mantovani e de Andreia Munarão, na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, interior de São Paulo. Eles são suspeitos de envolvimento no incidente ocorrido no aeroporto de Roma, na Itália, onde Moraes foi hostilizado. As autoridades estão analisando os crimes que foram direcionados a Alexandre de Moraes.

O advogado dos suspeitos criticou as ações da PF, alegando que não há justificativa para a intensidade das medidas tomadas. As buscas foram realizadas na tarde do dia 18. O empresário Roberto Mantovani, sua esposa Andreia Munarão e o filho Giovanni Mantovani, foram chamados para prestar depoimento à Polícia Federal em Piracicaba, no interior de São Paulo. Segundo a defesa dos suspeitos, Mantovani admitiu que houve um “confronto”, mas negou ter empurrado o rapaz identificado como filho do ministro.

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Fonte: Metrópoles

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De acordo com o advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, esse não se trata de um simples caso de lesão, mas de uma “lesão com violência”. O diretor do Instituto de Defesa da Democracia 8 de Janeiro, afirmou que o incidente representa uma lesão dirigida a um funcionário público em decorrência de sua função. O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal, consistindo em ofender a autoridade de alguém. Quando a vítima é um funcionário público e a lesão ocorre em razão de sua função, a pena pode ser agravada, conforme previsto em um dos artigos.

Diversas pessoas estão sendo investigadas por supostamente hostilizarem o Ministro Alexandre de Moraes

A investigação também está apurando se houve o crime de desacato, conforme o artigo 331 do Código Penal. Tal crime ocorre quando alguém desacata um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, e pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Diversas pessoas estão sob investigação por supostamente hostilizarem o Ministro Alexandre de Moraes, além de serem suspeitas de praticar a perseguição. De acordo com a lei 14.132 de 2021, perseguir alguém repetidamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, pode resultar em pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Segundo o advogado Fernandes, os incidentes no aeroporto estão relacionados aos ataques aos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

“Há um conjunto de atos, que passaram de atos preparatórios à execução da tentativa de golpe que minam o Estado Democrático de Direito. Esses atos vão desde fake news às ofensas às autoridades públicas e instituições. Esses atos do aeroporto apresentam uma continuidade delitiva do que se viu no 8 de janeiro”, afirmou o advogado.

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Fonte: Portal do Holanda

Fernandes argumenta que é necessário aprofundar a legislação, incorporando as injúrias e perseguições políticas à lei que protege o Estado Democrático de Direito, para que a previsão de violência política não se limite apenas ao período eleitoral. O advogado Cristiano Maronna, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, acredita que houve crime contra a honra no caso do ministro Moraes. Ele enfatiza que os atos visavam ofender Moraes devido ao seu papel como ministro do TSE e relator do inquérito sobre Fake News e milícias digitais.

O advogado Ralph Tórtima, que representa os suspeitos, contesta os mandados de busca e apreensão em dois locais, nos quais foram apreendidos um celular e um computador. Ele acredita que os depoimentos prestados podem ter influenciado uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Moraes relatou ter sido hostilizado por três brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma, enquanto estava na Itália para participar do Fórum Internacional de Direito. As agressões ocorreram por volta das 18h45 da sexta-feira. Moraes foi chamado de “bandido, comunista e comprado”, de acordo com a investigação, e seu filho teria sido agredido fisicamente por Mantovani Filho, um dos suspeitos.

Fonte: UOL