• 20 de setembro de 2020

Inocente injustamente acusado ou culpado acidentalmente absolvido?

 Inocente injustamente acusado ou culpado acidentalmente absolvido?

Por Carlos Alberto Ferreira da Silva

Desde o início de qualquer grade curricular acadêmica, aprendem-se as relevâncias das provas no teor processual, pela sua função de produzir convencimento ao(s) juiz(es) ou em determinados casos, ao conselho de sentença no decorrente tribunal do júri. Em razão disso, no processo penal brasileiro, as provas são valoradas de acordo com o livre convencimento motivado do julgador, também chamado de sistema da persuasão racional.

O julgador em questão precisa se ater ao objeto apresentado junto aos autos do processo, ou seja, as afirmações ou fatos devem ser comprovados no processo, assim, qualquer alegação falsa, principalmente se tiver a intenção, por exemplo, de causar difamação a terceiros que são partes no processo, é motivo inicial para avaliar uma maneira reparatória ao sujeito difamado. Singularmente, observo na figura da testemunha um elemento probatório julgado como indispensável, sem, aliás, uma averiguação nos fatos narrados por esta, pois, nem mesmo precisa ser um ato intencional de maleficiar a vida de outrem, mas pelas falsas lembranças do momento instantâneo que nos apresenta, ilusoriamente, ser a verdade. Ora, analisando quanto à natureza jurídica, é notório afirmar que a prova testemunhal é apenas mais um meio de prova para chegar ao “verídico” acontecimento delitivo, mas, diante das repercussões tomadas em alguns casos, para a cultura jurídica externa (senso comum), a testemunha é uma prova com um valor superior aos documentos de caráter científico, como é o caso da perícia técnica.

Como disse Claus ROXIN (2003, p. 185), “probar significa convencer al juez sobre la certeza de la existência de um hecho”. Ou seja, conforme um juízo de valor que, presumidamente, possa está desvinculado de qualquer risco de politização da Justiça, ou seja, mesmo que haja contra a maioria política, é uma condição de funcionamento do constitucionalismo democrático, em razão disso, os julgamentos não devem está sob um conteúdo que aparente ser de vontade política própria, além de uma influência do populismo penal e político.

Em razão dos assuntos que envolvam a corrupção no Brasil, a delação premiada é um instrumento “emprestado” dos norte-americanos que está sendo utilizada de maneira ilimitada, sem avaliação ou freios democráticos. Teoricamente, aprendemos que na delação, o seu status probatório deve ser submetido ao contraditório, além de observar o nexo causal entre as informações prestadas e o esclarecimento do crime, pois o acusado que expõe alguma situação que envolva terceiros do meio social público, ou, especificamente, do meio político, acaba gerando um valor probatório ao processo que em momentos populistas vivenciados pelo século XXI, acaba sendo complementar nas decisões tomadas. Nesse viés, em quanto juízo pessoal, obedecendo velar pelas regras da democracia e pelos direitos fundamentais, a ínfima convicção é tão intima que presume ser imparcial? Ou seja, o necessário valor probatório possui uma “justa valoração” social suficiente que torna os indícios técnicos apresentados como elementos complementares, em razão disso, a fundamentação jurídica aparenta ser conforme os elementos normativos, respeitando o conteúdo formal e material da Carta, mas, no momento exato para ter uma convicção, o sentimento social acaba sendo um dos motivos determinantes entre as linhas da decisão judicial.

Em realidade, o poder não apresenta está monopolizado pelo Estado, pelo contrário, é possível por meio das análises feitas por FOUCAULT (1979, p. 182) que existem micro-poderes que atravessam a estrutura social e que são dominações exercidas em diversos setores do corpo social:

“Trata-se […] de captar o poder em suas extremidades, lá onde ele se torna capilar; captar o poder nas suas formas e instituições mais regionais e locais, principalmente no ponto em que, ultrapassando as regras de direito que o organizam e delimitam, ele se prolonga, penetra em instituições, corporifica-se em técnicas e se mune de instrumentos de intervenção material, eventualmente violentos”. 

Nesse sentido, como é possível avaliar se o acusado é realmente um sujeito como valor processual ou um mero bode expiatório? É viável colocar um indivíduo nos meios de comunicação pelas provas consideráveis como suficiente? Ou deve-se realizar tal ato de transparência em busca de um “senso moral” da população? Dentre algumas vertentes analisadas, mesmo que haja uma incompetência do Estado para colher provas, tendo que impor em alguns casos atuais, a busca pela incessante “verdade real”, o acusado não recuperará ser um modelo inocente na sociedade. Por quê? Porque nesse seguimento contemporâneo das investigações, ele será considerado como um criminoso absolvido, pois, conseguiu o êxito em livrar-se da condenação pela insuficiência de provas para penalizá-lo.

No seguimento do raciocínio de Ferrajolli, dentre os axiomas apresentados pelo garantismo com a finalidade de construir um sistema minimalista, aquele que, na minha visão, pode ser relacionado nos pensamentos expostos seria o Nulla accusatio sine probatione, ou seja, não há acusação sem provas, à vista disso, não se derruba a presunção de inocência sem provas válidas e incriminatórias. Ora, se a verdade real precisa ter um desfecho para gerar uma boa imagem pela justiça, por qual razão não devemos observar alternativas ao invés do punitivismo?

Além disso, constato a necessidade de expor a visão de GARLAND (2006, p. 113), um importante jurista e sociólogo da área de criminologia, que coloca em linhas gerais, a conveniência de irmos além do código legal, para não atingirmos falsas soluções, pois, podemos até modificarmos a codificação penal pátria em vigência e não gerar mais danos ex nunc, porém, alguns sujeitos não conseguirão ser visto como o modelo de cidadão adotado no contexto social, nem mesmo pela via compensatória de indenização:

“[..] o código legal é uma solução de compromisso que em certo momento refletirá parcialmente nas necessidades e sentimentos da população, além de ser um indicio dos interesses e conflitos estratégicos da elite legislativa.” (tradução nossa)

Por fim, sumariamente, são visíveis dois perfis que sofrem com as condutas de caráter punitivo, primeiramente, o perfil do acusado, em que no próprio corpo social, é atribuído como se fosse um sobrenome durante a vida, mesmo que esse seja considerado absolvido, pelas razões apresentadas no processo.

E, por outro lado, o perfil do condenado, aquela pessoa que, conforme apresentado nas provas do caso concreto, é o devido culpado. Nesse viés, é questionável o que fazer em relação a isso, pois se iremos atribuir rótulos a terceiros, a própria sociedade será etiquetada como punitivista manchada de sangue.

É algo a se pensar.


REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. Soberania e Disciplina. In: Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

GARLAND, David. Castigo y sociedad moderna: un estudo de teoria social. 2.ed. México: Siglo Veintiuno Editores, 2006.

ROXIN, Claus. Derecho processo penal. Buenos Aires: Editora Del Puerto, 2003.

CarlosSilva

Carlos Alberto Ferreira da Silva