• 30 de março de 2020

Inovação da tese defensiva na tréplica

 Inovação da tese defensiva na tréplica

Inovação da tese defensiva na tréplica

No final do julgamento, o promotor de justiça, que representa o Estado acusador, e o advogado de defesa, que representa a esperança do réu, realizarão os chamados debates orais, momento da exposição final de argumentos e apresentação das teses e provas aos senhores jurados que são constitucionalmente os destinatários das provas.

Como regra geral, a defesa e acusação tem 1h30min para exposição das teses, sendo que, ao final da fala da defesa, é indagado ao Ministério Público se irá à réplica. Respondido positivamente, obrigatoriamente a defesa deverá retornar para tréplica, pelo igual período de até 1h, conforme estabelece art. 477, do CPP:

Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

A acusação é limitada à decisão de pronúncia. É paupérrima, não pode sustentar tese acusatória além do que está contido na decisão de pronúncia, sob pena de nulidade e cerceamento de defesa, nos termos do art. 476, do CPP:

Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante

De outro lado, a defesa no tribunal do júri é milionária, riquíssima e plena. Vigora no  júri o princípio da plenitude de defesa, prevista no art.5º da CRF/88, inciso XXXVIII,alínea “a”, in verbis:

XXXVIII – e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

Ou seja, diferente do processo comum, no tribunal do júri a defesa não é ampla, mas sim plena, ou seja, poderá utilizar da metalinguagem, argumentos extrajurídicos, até mesmo pedido de clemência para conseguir absolvição do réu, pois os jurados julgam com base no sistema da íntima convicção. Portanto, não precisam motivar sua decisão. A lei impõe julgamento conforme consciência e ditames da justiça, pois nem sempre a letra crua da lei irá se traduzir o sentimento de justiça popular. 

Ao defensor do júri cabe eleger as teses que serão sustentadas durantes os debates. Não recomendo a antecipação das teses ao promotor. É comum nos tribunais do júri brasileiro a praxe da defesa antecipar as teses ao acusador e confecciona-se minuta dos quesitos que serão realizados na votação. Deve-se sempre analisar os jurados para verificar assimilação da tese defensiva. 

Como a defesa no júri é plena, poderá suscitar teses subsidiárias, tese principal e teses secundárias. Não há limite para número de teses defensivas, desde que haja coerência e elementos nos autos para ser sustentada. 

Um ponto que já foi muito discutido no júri, mas entendo não ser caso de nulidade e sim parte do próprio direito de defesa, é a inovação da tese de defesa na tréplica.

Por exemplo, a defesa sustenta durante nos debates a desclassificação para lesão corporal e, durante a tréplica, inova com o privilégio. Não há qualquer nulidade, pois, além de estar amparado pelo princípio da plenitude de defesa que vigora no júri, pode muito bem ser adotada como estratégia defensiva e, por isso, não pode ser considerado como nulidade.

Terá a acusação direito a aparte, mas não haverá nulidade do júri, pelo exercício regular do direito de defesa.

Portanto, a inovação da tese defensiva na tréplica é uma estratégia defensiva que poderá ser utilizada. Não há qualquer nulidade. No entanto, o único risco é a acusação não retornar para a réplica, ocasião em que os debates são encerrados e será iniciada a votação.


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Osny Brito da Costa Júnior

Advogado (AP)