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Inquérito contra Cesar e Rodrigo Maia é arquivado no STF a pedido da PGR

O inquérito que tinha como investigados Cesar e Rodrigo Maia foi arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob determinação do ministro Luiz Edson Fachin.

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Investigação contra Cesar e Rodrigo Maia

Rodrigo Maia e seu pai eram investigados pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A investigação teve início com as delações premiadas de cinco executivos da empreiteira Odebrecht.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, durante a investigação, não foram colhidas provas suficientes que embasassem o oferecimento da denúncia, mas salientou no pedido que, caso surjam novas evidências no futuro, o arquivamento não impede novas investigações.

Na investigação, a Polícia Federal apresentou relatórios que confirmavam os pagamentos indevidos relatados nas delações. Todavia, apesar de apontarem uma estrutura ilícita, a PGR afirmou que os pagamentos apenas confirmavam os depoimentos dos executivos, mas não ligavam os Maia aos fatos de forma contundente.

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Desse modo, Fachin afirmou que a jurisprudência do STF entende por obrigatório o deferimento do pedido de arquivamento da PGR, mesmo sem uma análise mais aprofundada das razões, já que considera o órgão como titular exclusivo da da ação penal perante à Corte.

Inq. 4.431

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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