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Inquérito contra Pazuello deve ir para 1ª instância, caso saia do governo

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Conforme os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a prerrogativa de foro por função deve acompanhar o cargo ocupado, e não a pessoa. Nesse sentido, de acordo com as recentes informações veiculadas de que o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, deve deixar o cargo, é possível que o inquérito que apura suposta omissão na crise da saúde, seja remetido à 1ª instância.

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Inquérito contra Pazuello

Importante destacar que o inquérito investigativo está sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski. Assim, caso seja confirmada a saída do general do governo, o feito contra ele, em curso no STF, deve ser enviado, provavelmente, à 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), isso porque ele perderá a função que lhe dá a prerrogativa de tornar competente a Suprema Corte.

Em um relatório assinado pelo próprio ministro Eduardo Pazuello, constam pelo menos 11 (onze) indícios que podem ser usados como prova de sua omissão no agravamento da pandemia, uma vez que demonstram que tanto ele, quanto a cúpula do Ministério da Saúde, já tinham prévio conhecimento sobre a escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus (AM).

Na petição que requereu a instauração do inquérito investigativo, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que o general “tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados”, indicando também que uma eventual omissão poderia acarretar em responsabilização administrativa, cível e/ou criminal. Dois dias depois, Ricardo Lewandowski acolheu o pedido de Aras.

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Até a presente data não há a confirmação da saída do ministro do cargo

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Inquérito 4.862

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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