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Inquérito policial e o Tribunal do Júri

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Por Daniel Kessler de Oliveira

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Não é de hoje que a discussão acerca do inquérito policial consiste em uma das principais problemáticas do estudo moderno do processo penal, que visa a uma maior aproximação deste ao modelo democrático constitucional existente no país desde 1988.

A investigação preliminar, em especial o Inquérito Policial,  serve para apurar os indícios para que seja deflagrada a ação penal e, por isso, obviamente, acaba por ingressar no processo, o que faz com que eventuais ilegalidades nesta fase pré-processual, adentrem o processo, contaminando o julgamento, ainda que vozes roucas na doutrina nacional bradem que as nulidades do inquérito não contaminam o processo.

Daí porque, hoje, talvez o principal problema vivenciado nesta temática seja para além da forma do inquérito, não se reduzindo às regras de sua instauração e procedimento, mas, principalmente, a valoração que lhe é concedida no âmbito probatório.

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Não se desconhece a relevância do inquérito policial, tampouco sua imprescindibilidade na solução de casos penais, o que se crítica é sua supervalorização, de modo que a “prova” policial, por muitas vezes, prepondere sobre a prova judicial, em uma total deformação do modelo processual definido constitucionalmente.

O legislador já definiu de forma expressa que o julgador não poderá decidir exclusivamente com base nos elementos colhidos no inquérito policial, consoante a redação do art. 155 do Código de Processo Penal.

Todavia, a cultura jurídica arraigada em matrizes autoritárias e presa em grilhões inquisitoriais que não lhe permitem a ruptura com determinadas práticas, segue a ignorar tais dispositivos. Ou, quando não ignoram a sua existência, ignoram o seu sentido. De modo que baste uma pincelada argumentativa, uma menção a trecho da prova judicializada, para imunizar a decisão alicerçada nas bases inquisitoriais do inquérito policial.

Isto é problemático em todo e qualquer processo penal, por relativizar garantias fundamentais e por tornar o processo um jogo jogado, um palco com roteiro estabelecido, no qual os atores são reduzidos a meros figurantes.

O trato em igualdade de condições, dos elementos colhidos na fase do inquérito policial para com os elementos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, no âmbito de uma situação processual penal, é ilegal e inconstitucional. Agora, a prevalência dos elementos investigatórios, além de tudo isto, é imoral e deplorável por parte de atores judiciais, que, independente de suas funções, devem estar comprometidos com a defesa da democracia.

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Todo este problema ganha contornos ainda mais dramáticos, quando se trata de julgamentos perante o júri popular.

Imaginar que o jurado possa ter a devida percepção acerca do que é prova produzida na polícia e o que é produzido em juízo é exigir um conhecimento técnico demasiado, de alguém que ali está para julgar por outros valores, que não os técnico-jurídicos.

Aqui, não trataremos de uma análise mais profunda sobre o tema do Tribunal do Júri, até mesmo pela escassez de espaço, mas, tão somente, buscaremos a análise dos elementos do inquérito na captura psíquica do jurado, na formação de seu convencimento.

Enquanto o Inquérito Policial compor os autos dos processos, ele será utilizado pelos atores judiciais e ele formará o convencimento de julgadores, togados e leigos.

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A diferença é que o julgador togado terá de fundamentar a sua decisão e não poderá fazê-lo, exclusivamente, com base na prova policial. Já, o jurado, não necessita fundamentar, de modo que nunca saberemos ao certo o que o levou a decidir de tal maneira.

Então, quando a discussão do caso se sustentar, como muito acontece, em contradições de versões colhidas na fase policial e em juízo, ao fim e ao cabo estará se colocando o jurado para decidir se acredita ou não na autoridade policial.

E o debate, muitas vezes, ruma para uma crítica a postura policial, quando um dos principais problemas desta fase é, também, a estrutura policial.

Ou seja, antes de se analisar eventual pressão por parte dos policiais ou depoimentos que não traduzem a realidade do que foi dito, devemos ter em mente que a estrutura de nossas delegacias, por si só, não permitem a colheita de uma prova devida e séria.

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Isto porque, na fase policial não há questionamentos, há um mero relato fático de uma pessoa para uma autoridade. Assim, a testemunha ou vítima narra um fato que viu para alguém que vai ouvir e reduzir a termo aquilo que compreendeu.

Conseguimos enxergar o quanto se perde neste caminho? Ou seja, a testemunha presenciou um fato, parte daquilo foi apreendido por sua memória, parte disto, ela consegue narrar. Esta narrativa é absorvida pela autoridade policial, que empresta a ela sua interpretação e coloca no papel parte do que ouviu e entendeu e, com isto, temos a “prova” policial.

Em juízo, o depoimento, na maioria das vezes é gravado, o que permite capturar trejeitos, pausas na fala e entonações, o que concede significados muito distintos a determinadas frases. Ademais, em juízo, a testemunha é questionado sobre suas afirmações, evitando contradições e impedindo frases desconectadas.

Assim, ainda que pela estrutura, a prova judiciária é mais crível, por ser melhor produzida.

No entanto, muitos atores judiciais desprezam isto e se valem da prova que melhor lhes serve, prevalecendo-se da ingenuidade do conselho de sentença e apostando na terrorização do júri, na velha polarização do bem e do mal, colocando no jurado a noção de que condenar é defender a sociedade, absolver é estimular a impunidade e se colocar ao lado de quem comete crimes, o que torna o julgamento algo inócuo, diante da pré-disposição condenatória.

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Seria a velha inquisitoriedade, o primado das hipóteses sobre os fatos (CORDERO, 2000), onde o julgador já convencido apenas buscaria elementos para justificar a sua decisão, na velha prática do se decidir para depois se fundamentar, pois “as premissas, não obstante o seu nome, são frequentemente postas depois. O teto, em matéria jurídica, pode assim construir-se antes das paredes” (CALAMANDREI, 1940, p. 145).

O velho discurso acusatório de defensor da sociedade, coloca o réu, ainda presumidamente inocente, em uma condição excluída do corpo social, em uma situação de inimigo da sociedade, sociedade esta personificada nos sete membros do conselho de sentença. E qual será a chance de que se tenha efetivamente um julgamento?

Há muito se sabe que nosso júri necessita ser repensado e reformulado para que se aproxime de um ideal de justiça, para que seja palco de um efetivo julgamento e não de um ritual protocolar, de gozo social pelo prazer da punição.

O júri, por ser uma escolha constitucional deve vir comprometido com as bases constitucionais que tratam de princípios e valores que devem guiar a persecução penal e o processo penal, em si.

Dessa forma, o valor do inquérito policial urge ser repensado na legislação e, em especial, na cultura jurídica de nossos atores judiciais e, no caso do júri, a própria inclusão deste nos autos, necessita ser avaliada sobre as bases constitucionais do processo penal.


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REFERÊNCIAS

CALAMANDREI, Piero. Eles, os Juízes, Vistos, por Nós, os Advogados. Trad. Ary dos Santos. Lisboa: Livraria Clássica, 1940.

CORDERO, Franco. Procedimiento Penal. Trad. Jorge Guerrero. Santa Fe de Bogotá: Editorial Temis, 2000.

_Colunistas-DanielKessler

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