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Inquérito que investigava senador Humberto Costa é arquivado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Humberto Costa (PT-PE), em decisão proferida pela Segunda Turma do STF, no IP que investigava o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo senador para sua campanha eleitoral, em troca de favorecimentos à Odebrecht nas obras do Complexo Petroquímico de Suape.

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Investigação envolvendo Senador Humberto Costa

O colegiado, por maioria dos votos, negou provimento ao agravo regimental registrado na petição 7.833, uma vez que, após 05 (cinco) anos de investigações, não foram encontrados os indícios mínimos que corroborassem os depoimentos colhidos em delação premiada.

De acordo com os autos, o julgamento teve início no ano de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin entendeu pela competência da Justiça Eleitoral de Pernambuco para a supervisão das investigações.

Já o ministro Gilmar Mendes, por outro lado, apontou pelo arquivamento de ofício das investigações, uma vez que constatou excesso de prazo sem a conclusão de indiciamento ou eventual pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-geral da República (PGR), ressalvando a possibilidade de desarquivamento na hipótese de surgirem novas provas.

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Já na sessão realizada na última terça-feira (23/2), Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Mendes.

Marques apontou: 

Após transcorridos mais de cinco anos de investigação, inexistindo nos autos indícios que possam corroborar os depoimentos prestados pelo delator Paulo Roberto Costa, não há como continuar o trâmite do inquérito, quer nesta Corte, quer na Justiça Eleitoral de Pernambuco.

Já Lewandowski ressaltou que as declarações prestadas em delação premiada são “desencontradas, genéricas, confusas e contraditórias” e não ensejam nenhum juízo de condenação, justificando, por conseguinte, o arquivamento do IP.

*Esta notícia não reflete necessariamente o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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