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Inquérito sobre comparação de Bolsonaro a pequi roído é arquivado

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O Inquérito que investigava a comparação de Bolsonaro a pequi roído, feita em um outdoor, por um suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República, foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Comparação de Bolsonaro a um pequi roído

Extrai-se que a peça investigativa havia sido instaurada a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, e apurou outros outdoors com frases como Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já; Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”. No entanto, o MPF entendeu que as mensagens demonstraram-se como claras posições políticas, devendo ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.

De acordo com o MPF: 

Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição. Sobre as liberdades garantidas pela CF, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

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Assim, entendeu o MPF que, para caracterização do crime tipificado no artigo 140 do Código Penal, deve-se constatar uma mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia, o que não se concluiu no caso.

Do mesmo modo, as frases Impeachment já” e Vaza Bolsonaro”, demonstram nitidamente uma insatisfação política, de modo que os agentes públicos estão, por natureza, mais sujeitos à críticas. Sustentou o MPF:

Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia.

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Por fim, afirmou o MPF que, por mais que a crítica tenha sido ácida, irônica e até mesmo injusta, tais comentários estão protegidos pela esfera da liberdade de expressão,

de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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