• 27 de setembro de 2020

Uma análise interdisciplinar do fenômeno jurídico a partir dos textos literários

 Uma análise interdisciplinar do fenômeno jurídico a partir dos textos literários

Notas sobre “Direito e literatura: uma análise interdisciplinar do fenômeno jurídico a partir dos textos literários

Nota introdutória: Na coluna da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão. Para além da obra, com a reunião de artigos produzidos pelos membros, que será produzida ao longo do ano, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática “Direito & Literatura”. Em 2018, passamos a estudar de maneira mais específica o aporte teórico que dá embasamento ao movimento, preocupando-se com formas possíveis de abordagens, questões metodológicas e afins. Diante disso, alguns textos foram selecionados para serem estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam as notas, uma vez que cada membro acaba ficando responsável por “relatar” determinado texto por meio de um resumo com comentários. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O resumo da vez, formulado pelo colega Thiago Venicius de Sousa Costa, foi feito com base no texto “Direito e literatura: uma análise interdisciplinar do fenômeno jurídico a partir dos textos literários”, de Claudia Damian Fernandes, Karine Miranda Campos e Claudio Maraschin – publicado na Revista Anagrama. Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais)


RESUMO DO ARTIGO ESTUDADO

A pesquisa de Fernandes et al. (2009) discute a relação entre Direito e Literatura, enquanto horizonte possível para se (re)pensar a estrutura dogmática do Direito. E bem mais do que isso, reflete estratégias pedagógicas que buscam inserir leituras obrigatórias de textos literários nos componente curriculares dos cursos de direito.

Nesse sentido, a proposta de reformular os componentes curriculares visa criar novas formas de perceber o fenômeno jurídico, ao oportunizar professores e alunos a análise de outras variantes desse campo de conhecimento.

A ideia é fazer com que a análise de obras literárias sejam convergidos com os estudos semestrais das disciplinas, ou seja, além de terem que ser selecionadas em comum acordo pelos professoras nas reuniões pedagógicas essas narrativas do ficcional devem atender o critério de especificidade de cada matéria.

Reflexo disso é o aprimoramento da capacidade de expressão escrita e oral do indivíduo, uma vez que a literatura é apreendida como um instrumento capaz de tornar menos exotérico a experiência jurídica aprendida em sala de aula.

Assim, exemplo de textos ficcionais que auxilia essa investigação é “1984”, de Orwell, que discute o Estado, a sociedade, os regimes totalitários, a supressão da liberdade e do subjetivismo. Temais tais que contemplam discussões gerais nas disciplinas de Introdução ao estudo de Direito, Teoria geral do Direito, Filosofia do Direito, Ciência política e Direito Constitucional.

Outro título que envereda nesse caminho, mais que não esgota esse debate, é “A trilogia Tebana: Édipo Rei, Antígona e Édipo em Colono”, de Sófocles, que problematiza o papel da mulher, do cidadão, os riscos da tirania para a democracia, que no âmbito das disciplinas vê-se um diálogo possível em Direito de Família e Sucessões e Psicologia aplicada ao Direito.

Com essa proposta pretende-se fazer com que educador e educando despertem:

(…) para a necessidade da leitura, fomentando a reflexão individual e crítica acerca da produção de conhecimentos e das relações de poder, a promoção da discussão do papel do cientista e do intelectual na sociedade moderna, bem como a reflexão sobre a possibilidade de refletir sobre o fenômeno jurídico não apenas com base na racionalidade prática, mas também a parti de uma racionalidade emocional ou empática, proporcionada pela literatura (FERNANDES et al, 2009, p.4).

Nesse contexto, a literatura é percebida como um material útil para interrogar determinados valores estruturantes do Direito, ao colocar em desordem as convenções, suspendendo certezas, fragilizando o saber positivo sobre os quais o Direito tenta apoiar sua epistemologia. Dessa forma, o uso da imaginação, bem mais que um recurso estético, é um elemento essencial para se compreender a realidade.

Perceber essa dimensão do real em obras ficcionais é desafiador, especialmente, quando lembra-se a crítica de Certeau (1982), ao advogar que as narrativas literárias não são desconexas da realidade e, muito menos, devem ser analisadas somente pelo seu valor estético.

Assim, considera-se que a obra literária é carregada de historicidade, representando um tempo, um lugar e o sujeito que o produz. Nesse quadro, não pretende-se ignorar a poética e o fazer literário do artista, antes, busca-se tornar problemático as condições culturais em que a obra foi produzida.

Com isso, vê-se a importância da literatura na criação de novas sensibilidades, que na crítica de Rorty (1996), é ressaltado o papel de obras ficcionais que desempenham um papel moral em detrimento ao valor estético da obra de arte, uma vez que a sensibilidade narrativa é uma questão fulcral para se pensar a exterioridade do mundo.

Na seara jurídica, Fernandes et al. (2009), observa esses termos quando juízes tornam-se aplicadores das normais mais críticos e menos auto suficientes ao enfrentarem questões éticas e morais que não apresentam repostas imediata em manuais de direito e nos códigos.

Dessa forma, a literatura proporcionar não só a humanização do indivíduo, mas o exercício de um olhar sensível sob a condição de vulnerabilidade do outro, quando o operador do direito passa a analisar e julgar situações fáticas para além das expressões normativas do texto da legal. Que é sugestivo para refletir, afinal, o que é o Direito?

O autor chama ainda a atenção para o fato de que essa aproximação do direito a literatura não deu-se de maneira harmônica. E lembrar a postura tradicional e formalista com que o direito construiu seu campo de saber, que nas palavras de Aguiar e Silva (2001, apud FERNANDES et al., 2009), possibilitou o controle do seu feudo epistemológico.

E essa feudalização, na crítica de Ost (2004, apud FERNANDES et al., 2009), teve como consequência o não acolhimento imediato dessa interdisciplinaridade, que merecem ser problematizadas e revistas, inclusive, em favor de uma postura crítico-filosófico do fenômeno jurídico.

Todavia, esse engessamento jurídico vem sendo questionado desde os meados dos séculos XX e XXI, devido as mudanças históricas e sociais que marcaram o surgimento de uma nova ordem constitucional responsável pela redefinição do papel do Estado, que passaram a exigir reflexões menos pragmáticas em termos de interpretação dos textos normativos. 


REFERÊNCIA DO TEXTO-BASE PARA O RESUMO:

FERNANDES, Claudia Damian; CAMPOS, Karine Miranda; MARASCHIN, Claudio. Direito e Literatura: uma análise interdisciplinar do fenômeno jurídico a partir dos textos literários. Anagrama, [S.l.], v. 2, n. 4, p. 1-11, apr. 2009. ISSN 1982-1689. Disponível aqui.


BIBLIOGRAFIA EXTRA

CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Tradução de Maria de Lourdes Menezes; revisão técnicas [de] Arno Vogel. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.

RORTY, Richard. Contingência, ironia e solidariedade. Tradução: Nuno Ferreira da Fonseca. Lisboa: Presença, 1994.


Leia mais textos da Comissão Direito & Literatura aqui.

Thiago Venicius de Sousa Costa

Especialista em História Social da Cultura, Centro de Educação Aberta e à Distância – CEAD/UFPI. Bacharelado em História, Universidade Federal do Piauí. Bacharel em Direito, Centro Universitário UNINOVAFAPI.