• 24 de setembro de 2020

Investigação particular e o profiler

 Investigação particular e o profiler

Investigação particular e o profiler

Criminal Profiling é uma esfera do conhecimento que atua prioritariamente na área investigativa e a profissão de profiler ainda não é reconhecida no mundo, mas muitos profissionais já utilizam os conhecimentos da área em seus trabalhos conseguindo perceber o seu valor na prática, e por isso pode ser de grande auxílio também para as investigações particulares.

Com o advento da Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, a profissão de detetive particular, ou detetive profissional, passou a ser regulamentada, criando novos meios de atuação profissional e facilitando a sua inserção no mercado de trabalho de forma legalizada.

Trata-se de uma lei simples que define a profissão, a sua ética, novas possibilidades operacionais, forma de prestação de serviços, o que é vetado para o profissional e seus direitos e deveres. Mesmo sendo um trabalho que já existe há muito mais tempo, depois de muitos anos e muitas tentativas, somente em 2017 entrou em vigor a lei que regulamenta a profissão e a coloca em um patamar que possibilita a sua atividade laboral. Mas muito além disso, a maior novidade está no art. 5º da lei que diz expressamente a viabilidade de auxiliar em investigações policiais com o aval do delegado:

Art. 5º O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.

Parágrafo único. O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.

O detetive particular é o primeiro profissional no Brasil a ter uma lei que possibilita a sua participação em investigação policial podendo ser contratado por qualquer uma das partes, algo realmente inovador na área investigativa brasileira. Mas qual é a relevância disso para o criminal profiling?

Assim como o detetive particular, o profiler também pode se beneficiar desse reconhecimento para encontrar mais abertura no âmbito policial e assim também conseguir auxiliar em outros tipos de investigação, quando necessário.

Ademais, o profiler pode atuar no setor privado assim como o detetive profissional, inclusive juntamente a ele para acrescentar conhecimento e ramos de trabalho, pois envolvem temas complementares e possibilitam a implementação de novas profissões que ainda não são regularizadas e precisam de reconhecimento nacional.

Apesar das novas possibilidades e de ser uma profissão promissora, é importante ressaltar que ainda existe muita resistência e falta de conhecimento quando se fala em investigação particular.

Por ser uma área de atuação autônoma, sem um conselho profissional próprio e um Código de Ética definido, não há fiscalização e um cuidado maior com a conduta ética de desempenho. Contudo, isso não impede que seja uma profissão necessária e válida em vários aspectos. Não se trata um trabalho focado somente em problemas conjugais, por exemplo, tema mais procurado.

O Criminal Profiling, não obriga, mas necessita de uma especialização por ser um tema abrangente e complexo, assim como o detetive particular, que mesmo atuando em uma atividade específica, mas também complexa, não necessita de um curso ou formação específicos, apesar de existirem alguns, mas sem a devida regulamentação, o que dificulta a qualificação acadêmica e a disseminação de conhecimento e estudos sobre o tema.

A própria área de perfil criminal possui poucos estudos científicos nacionais, então, é preciso não só trabalhar em parceria, mas também focar nas interações entre as áreas investigativas para que cresçam e surjam cada vez mais em ambientes científicos, pois isso possibilita maior credibilidade e escrever sobre o tema informa melhor as pessoas que existem vários ramos e demandas para a investigação que aliviem as autoridades e que não se atenham somente a problemas conjugais.

Naturalmente existe ainda um longo caminho para a investigação particular no Brasil, mas também já é possível notar um crescimento e investimento na área, o que possibilita a valorização dos profissionais, principalmente, devido ao setor público não conseguir cumprir a demanda investigativa da população.

Isso ocorre devido aos índices de resolução de crimes ser baixíssimo por vários motivos. E um deles, com certeza, é a falta de estrutura e de profissionais para suportar a alta demanda, por isso a importância da abertura para terceiros que possam contribuir e amparar os setores públicos de investigação, que mesmo precisando de investimento por parte da segurança pública, ainda possui um longo caminho para o seu aprimoramento e de toda ajuda que precisar.

Cabe também frisar que a criação da lei e reconhecimento profissional, também é importante para viabilizar maiores investimentos em melhor qualificação profissional para quem é atuante na área, assim como regulamentação de cursos e critérios maiores para refinar as profissões que envolvem investigação particular e possibilitar o fortalecimento da profissão e um recurso ético mais aprimorado, demonstrando experiência e resultados, não somente para o detetive particular.

A maior luta daqueles que se especializam em Criminal Profiling ainda é focado em conseguir atuar na prática no Brasil com mais facilidade e abertura, não somente na área acadêmica, pois, assim como os detetives particulares, não existe muita disponibilidade das autoridades e do meio empresarial para ampliar suas atividades e perceber a relevância de resolver dúvidas e problemas que demandam trabalhos de investigação particular. A valorização precisa ser mútua, tanto dos profissionais, como daqueles que vão contratar seus serviços.

Verônyca Veras

Especialista em Criminal Profiling. Advogada.