PGR bate o martelo e solicita homologação de 12 acordos com indivíduos investigados por atos golpistas
Nesta quinta-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.
Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de um curso sobre democracia, além de ter sido proibidos de usar redes sociais.
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Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Participantes dos atos golpistas não têm direito ao acordo
Cerca de 1,1 mil denunciados, por terem sido acusados de incitação aos fatos, têm direito ao acordo. Já os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do supremo, não terão direito ao benefício
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Fonte: Agência Brasil
