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O caso dos Irmãos Naves, um dos maiores erros judiciários do Brasil

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O caso dos Irmãos Naves, um dos maiores erros judiciários do Brasil

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Quantas injustiças são cometidas em “nome da justiça”?!

Imagine-se cumprindo pena por um homicídio que não cometeu. Imagine-se sofrendo com a dor emocional de achar que um familiar seu está morto e que o principal suspeito é você. Imagine-se preso e sofrendo toda (má) sorte de torturas para confessar o assassinato de um ente querido…  

A função do Direito Penal não é “dar uma resposta para a sociedade” diante de comportamentos humanos desviantes. Com uma “simples passada de olhos” sobre os princípios penais, podemos concluir que nem de longe a missão do Direito Penal passa por essa busca de “aprovação social”.

No meu sentir, o caso dos irmãos Naves figura na (triste) lista “top 5 dos maiores erros judiciários do Brasil”, seguido da “Fera de Macabu” (Manoel da Mota Coqueiro), que foi injustamente condenado à pena capital; Caso da Escola Base; Caso do “Monstro da Mamadeira” (recomendo a leitura do livro “Tristeza em pó”, que relata todos os fatos) e; Caso “Da Silva” (Marcos Mariano da Silva).

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No ano de 1937, na cidade de Araguari, interior de Minas Gerais, os (inocentes) irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves protagonizaram toda sorte de violações de direitos e garantias fundamentais que um acusado (ainda que réu confesso) poderia sofrer. A tal da “busca incessante por justiça” deixou cicatrizes muito fortes, além de feridas emocionais abertas até os dias de hoje.

O agricultor Benedito Pereira Caetano, além de primo, era sócio dos irmãos Naves, estava hospedado na casa de Joaquim Naves à época de seu sumiço.

Benedito, primo dos irmãos Naves, era um homem ambicioso, com reputação duvidosa e mantinha péssima “relação com o dinheiro”, fato este que o fez cultivar credores pelas redondezas.

No dia 29 de Novembro de 1937, após regressar de uma festa na cidade de Araguari, Benedito simplesmente desaparece sem dar notícias e o pior, junto com ele uma considerável quantia em dinheiro também evaporou.

Preocupados com o sumiço de um familiar, os irmãos Naves procuram o primo por toda a cidade e, obviamente, não o encontraram. Comunicaram o fato a polícia que instaurou inquérito policial, mas infelizmente nada foi apurado.

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Como um homem pôde sumir levando consigo considerável quantia de dinheiro, no interior de Minas Gerais, em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas e a polícia local não conseguiu desvendar o responsável?

Muita desmoralização para o Governo da Era Vargas, que, em Dezembro de 1937, determinou a substituição do Delegado Civil Ismael Nascimento, por um militar, o (temido) Tenente Francisco Vieira dos Santos para resolver o “quebra- cabeça da morte de Benedito”.

Cabe ressaltar que, durante as investigações do inquérito policial conduzido pelo Delegado Ismael, os irmãos Naves colaboraram de todas as formas possíveis com as investigações, e cerca de um mês após o sumiço do primo retornaram à Delegacia para informar para o “substituto” Tenente Vieira que Benedito havia sido visto por uma testemunha, conhecida por “Zé Prontidão” em Uberlândia, fato este ignorado pelo militar. 

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A conclusão (leviana) do Tenente Vieira era uma só: os irmãos Naves assassinaram o primo e ficaram com o dinheiro (ilação desprovida de qualquer elemento probatório).

Consequência lógica dessa busca implacável por “justiça” foi que os irmãos Naves, juntamente com a própria mãe, bem como com a testemunha “Zé Prontidão”, foram duramente torturados com socos, pontapés, privação de sono, abuso sexual, etc.

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Zé Prontidão, por não suportar o sofrimento das agressões, altera seu depoimento imputando toda culpa nos irmãos Naves. Aumenta a intensidade do suplício para os inocentes. Tenente Chico Vieira cada vez mais tinha certeza de que ambos eram culpados. Os irmãos Naves presenciaram o estupro da própria mãe, para que confessassem o crime. 

No julgamento, diante da Autoridade Judicial, os irmãos Naves, patrocinados pelo corajoso e destemido Advogado de Defesa, João Alamy filho, se declaram inocentes. 

Os irmãos Naves foram condenados a 25 anos de prisão pelo homicídio do primo Benedito.

A opinião pública na época também acreditava que os irmãos Naves eram culpados. Imagine a cicatriz emocional que ficou na vida deles. A busca por justiça é válida, claro. A busca (cega e a qualquer custo) por “justiça” é temerária.

A ressurreição do primo assassinado:

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Sebastião Naves, ainda buscava provar a própria inocência, bem como rever o primo. Quinze anos após o desaparecimento do “morto vivo”, Benedito foi encontrado. Vivo.

Frente a frente com o primo que fora torturado e condenado, Benedito se surpreende com a reação de Sebastião, que o perdoou.

Em Janeiro de 1960, o Estado de Minas Gerais foi “condenado” a pagar uma “indenização” pelo grave erro judiciário.


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