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Itália pode recusar envio de vídeo de agressão a Alexandre de Moraes se entender que foi ‘crime político’; entenda

Caso Alexandre de Moraes: Brasil aguarda imagens de suposta agressão na Itália

Em um episódio surpreendente, aguarda-se a liberação do vídeo das câmeras de segurança do Aeroporto Fiumicino, em Roma, que documentou as supostas agressões de três brasileiros ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorridas em 17 de julho de 2023. O processo estagnou desde o final de julho do mesmo ano.

As imagens são cruciais para a conclusão do inquérito iniciado no Brasil, já que existe discordância entre o relato de Moraes e a versão dos supostos agressores. A requisição dos registros foi feita pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça brasileiro.

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Um antigo acordo baliza a cooperação entre Brasil e Itália

A liberação destas imagens segue um rigoroso trâmite estabelecido em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Este acordo estipula que as gravações somente poderão ser compartilhadas após um cuidadoso exame “técnico-jurídico” por parte do Judiciário Italiano. Em situações onde se constate a possibilidade de “crime político”, o país que detêm as informações poderá negar esta colaboração.

E quem participou deste episódio polêmico envolvendo Alexandre de Moraes?

Alexandro Moraes teria sido abordado por três brasileiros que o acusavam de “bandido, comunista e comprado” em sua visita à Itália, onde fora palestrar em um evento. Entre os envolvidos, está o empresário Roberto Mantovani Filho, que admitiu em depoimento um “entrevero” com a família do ministro. Contudo, a família de Moraes relata que Roberto Mantovani Filho teria agredido fisicamente o filho do ministro, fato esse esperado ser comprovado pelas imagens das câmeras de segurança.

O que pode acontecer agora?

Enquanto a Justiça Italiana realiza a análise técnica-jurídica para verificar a legalidade do compartilhamento das imagens com o Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça busca alternativas para a obtenção das provas necessárias ao inquérito. Todavia, existe a possibilidade da Itália recusar a liberação das provas, caso se enquadre a situação como “crime político”.

Apesar desta situação complicada, os cientistas políticos e especialistas em relações bilaterais mantêm-se otimistas com o desfecho deste caso. Como destaca a advogada e ex-deputada do Parlamento Italiano, Renata Bueno, “não acho que o governo de esquerda no Brasil e um governo de direita na Itália tenha alguma coisa a ver. Isso não tem relevância para os governos.”

Redação

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