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Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro

Jair Bolsonaro critica decisão do TJDF por aceitar denúncia de incitação ao estupro

Brasília – Em declaração recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou seu descontentamento com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que decidiu, neste mês, aceitar uma denúncia feita contra ele por incitação ao estupro, gerada após comentários de Bolsonaro sobre a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. A decisão do tribunal tem gerado abundante discussão nas redes sociais.

Bolsonaro recorreu às redes sociais para se defender, atribuindo a decisão a uma “perseguição política”. Segundo o ex-presidente, ele foi insultado e, ao se defender, a ordem dos fatos foi modificada para caracterizar a ocorrência de uma perseguição política.

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Imagem: JOTA

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Quais foram os desdobramentos da denúncia à Bolsonaro?

Embora a Procuradoria-Geral da República tenha apresentado a denúncia ainda em 2014, foi somente agora – com o término do mandato de Jair e sua consequente perda de imunidade presidencial – que o caso pôde ser enviado à Justiça comum. O Ministério Público do Distrito Federal concordou com a PGR, levando à aceitação da denúncia pelo TJDF.

O histórico do processo é repleto de idas e vindas. Iniciado em junho de 2016, foi obrigatoriamente suspenso quando Bolsonaro assumiu a Presidência em 2019, uma vez que a Constituição impede que o chefe de Estado seja processado por atos acontecidos antes do mandato. Após o término do mandato de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que não detinha competência sobre o caso e o processo foi, então, retomado pela Justiça do DF.

Em uma reviravolta, em julho deste ano, a Justiça arquivou a ação na qual Bolsonaro era réu por injúria contra Maria do Rosário. O motivo alegado foi o de que o crime já estava prescrito. Entretanto, o arquivamento não afetou o processo de incitação ao estupro, pois são caracterizados como crimes distintos.

O que houve no caso de 2014?

No incidente ocorrido em 2014, o ex-presidente, à época deputado federal, afirmou na Câmara que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, ao argumentar que ela era “muito feia” e “não fazia seu tipo”. O ex-presidente chegou a ser condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais em 2017, porém o caso segue em tramitação após Bolsonaro recorrer da decisão.

Fonte: Notícias.UOL

Redação

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