• 27 de fevereiro de 2020

Jesus, bafômetro e a Lei Seca

 Jesus, bafômetro e a Lei Seca

“A Lei Seca agora é tolerância zero!” Com esses dizeres o DENATRAN veicula propaganda de conscientização nas rádios, afirmando que qualquer quantidade de álcool ingerida resultará em multa e prisão.

Para aqueles que seguem friamente a letra da lei, a resposta, sem sombra de dúvidas, seria afirmativa. Ingeriu bebida alcoólica e dirigiu, cadeia.

Porém, na hierarquia das leis, de acordo com a “Pirâmide de Kelsen”, temos que a Constituição não se submete a nenhuma lei, ou seja, as demais leis devem ser submetidas e comparadas com o texto constitucional.

Caso contrariem o Texto Maior, serão declaradas inconstitucionais (para os efeitos deste artigo a inconstitucionalidade deverá ser declarada via controle difuso de constitucionalidade por meio de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal). O  Código de Trânsito Brasileiro, com as suas alterações, prevê expressamente que comete o delito aquele que

“conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.”

Por essa razão algumas dioceses estão trocando o vinho por suco de uva para evitar que seus fiéis sejam pegos no bafômetro.

Todavia, a Constituição prevê como direito fundamental ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, VI, da CF).

No contexto da liberdade de consciência e de crença, seria Jesus um criminoso se vivesse atualmente e retornasse para sua residência, conduzindo seu veículo, após a Santa Ceia?

Seriam os fieis criminosos por terem ingerido vinho na celebração da missa, no exercício pleno de sua liberdade e crença religiosa e conduziram seus veículos após tal ato? Seria justo aplicar-lhes a multa prevista para direção embriagada?

A resposta, após confrontar a Constituição com a Lei Seca, é óbvia. Temos a certeza de que é absolutamente inconstitucional prender ou multar o cidadão que ingeriu vinho ou substância proibida (existem religiões que utilizam substâncias consideradas como drogas para aproximar a pessoa de Deus).

E o raciocínio é muito simples: ora, se é inviolável a liberdade de crença, esses cidadãos estão exercendo sua liberdade de crença e ao serem submetidos ao bafômetro não poderão sofrer qualquer tipo de penalidade sob pena do Estado estar rasgando a sua Lei Maior e desprezando a liberdade religiosa e seus rituais, o que certamente abriria um perigoso precedente de mitigação de direitos e garantias individuais.

Este artigo tive a honra de escrever em conjunto com o colega e amigo Dr Luiz Ângelo Cerri Neto a qual rendo minhas homenagens.

Roberto Parentoni

Advogado (SP) e Professor