• 27 de novembro de 2020

João, Deus e a justiça

 João, Deus e a justiça

João, Deus e a justiça

Com diz um famoso provérbio Português:

Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

No processo penal este dito deveria ser a tônica para evitar abusos e prejulgamentos. Neste artigo vou abordar as investigações do escândalo envolvendo a suspeita de crimes sexuais que recaem sobre o médium João de Deus, a exposição da mídia, a garantia Constitucional da Presunção de não Culpabilidade e a prisão preventiva do investigado.

Farei um paralelo com casos históricos e escandalosos tanto quanto, tentando sensibilizar o leitor no sentido de que é possível – e talvez até provável, a ocorrência dos crimes investigados, contudo a cautela exige que não haja tanta exposição e prejulgamentos. Devo esclarecer que a argumentação aqui esgrimida é baseada em fontes da mídia, o que permite algumas considerações a respeito, mas não esgotam o assunto.

A Constituição de 1988, dispõe que:

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(…)

III – a dignidade da pessoa humana;

É difícil para alguns pensar em dignificar alguém que comete crimes sexuais, havendo mesmo um ódio mortal contra abusadores e estupradores. Falar em direitos humanos para criminosos deste jaez é verdadeiramente um tema espinhoso. Contudo é a Lei e a Constituição que devem ser respeitadas. A mesma Constituição, prossegue:

TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XLIX é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

(…)

LVII NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA;

Levando em conta apenas estes dois artigos da Constituição Federal, a exposição midiática do caso já seria uma ofensa, merecendo ser sopesado o direito à informação, à liberdade de imprensa e os valores individuais protegidos pela norma Constitucional.

A esta altura um alerta necessário: não estou defendendo eventual prática criminosa por parte do acusado João de Deus mas apenas o respeito aos seus direitos constitucionais. Observe que a garantia constitucional é a de não culpabilidade, ou seja, não se presume a inocência de ninguém: se presume que ninguém é culpado até o trânsito em julgado da sentença, o que é outra celeuma, porém este já é outro assunto…

Quanto à prisão do suspeito, achei precipitada. Parece claro – pelas poucas informações, que ele se preparava para uma fuga, na medida em que movimentara poucos dias antes milhões de reais e possuía considerada quantia em espécie dentro de casa.

Veja o CPP a respeito:

CAPÍTULO X – Dos Indícios

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Novamente:

TÍTULO IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I – necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais;

II – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

(…)

§ 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319).

CAPÍTULO III  – Da Prisão Preventiva

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando HOUVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME e indício suficiente de autoria.

Não gosto de citações longas de textos de lei, mas aqui são necessárias. Segundo todo enredo legal acima, haviam – ao menos com as poucas informações pela mídia e se elas estiverem corretas, a suspeita de que o investigado tem condições financeiras e poderia fugir.

Contudo este não é o único requisito para a prisão preventiva. A pedra de toque seria a prova da existência do crime (art. 312, CPP). Contudo as investigações estavam numa fase embrionária e, segundo informações de um delegado de polícia, boa parte dos crimes, de fato, podem estar prescritos. A cautela cabe neste ponto.

Por sua vez, o art. 282 do CPP contempla o juízo de necessidade/adequação da medida cautelar, complementado pelo argumento que a prisão é a última das hipóteses possíveis, numa escala crescente.

Sempre que me deparo com acusações sobre fatos graves e absurdos, como no caso do médium, sofro um alerta que me diz assim: cuidado, tenha calma, não prejulgue, vamos verificar os fatos com calma e cuidado que merecem. Lembro-me de Beccaria:

A prisão não deveria deixar nenhuma nota de infâmia sobre o acusado cuja inocência foi juridicamente reconhecida. Entre os romanos, quantos cidadãos não vemos, acusados anteriormente de crimes hediondos, mas em seguida reconhecidos inocentes, receberem da veneração do povo os primeiros cargos do Estado? Porque é tão diferente, em nossos dias, a sorte de um inocente preso? É porque o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em lugar da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra, o inocente suspeito e o criminoso convicto; é porque a prisão, entre nós, é antes um suplício que um meio de deter um acusado; é porque, finalmente, as forças que defendem externamente o trono e os direitos da nação estão separadas das que mantêm as leis no interior, quando deveriam estar estreitamente unidas. 

Não se olvide que erros ocorrem e são mais comuns que imaginamos: lembrem-se do caso dos Irmãos Naves de Araguari, do caso envolvendo o Senador Magno Malta e sua “Comissão Particular de Inquérito” – que condenou publicamente um casal por abuso sexual contra a própria filha, além da recente absolvição pelo STF de um réu acusado por crime sexual, com base em exame de DNA.

Tudo isto demonstra que é necessário cautela na condução de investigações criminais: antes um culpado solto que a prisão de um inocente.


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Ângelo Moura

Advogado criminalista e integrante do Núcleo de Advocacia Criminal