João Doria, a guerra contra as pichações e a teoria das janelas quebradas

O atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou guerra contra as pichações, afirmando que pichadores “devem mudar de profissão”, o que causou polêmica dentre os adeptos da referida ‘arte’, confrontando-a desde sua campanha eleitoral.

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Defendeu, ainda, seu programa chamado de “Arte Urbana”, na qual convida os pichadores a se tornarem grafiteiros/muralistas, para serem respeitados pela população.

Estaria, então, João Doria adotando o modelo norte-americano de tolerância zero, com a aplicação da teoria das janelas quebradas aqui no Brasil – uma vez que não deixará de reprimir as pichações, e aqueles que violarem tal preceito irão confrontar a polícia e consequentemente a justiça?

“Isso (pichações) acontece com anuência da prefeitura. Vamos coibir isso. Vandalismo tem que ser tratado como caso de polícia. É uma agressão contra a cidade. Ela tem que ser respeitada”, afirmou.

Para que você possa entender melhor, necessário se faz uma pequena explicação sobre o que defende a teoria supracitada.

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O estudo da Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory) possibilita uma análise do conjunto de fatos ou elementos que contribuem para o delito, demonstrando a necessidade de se prevenir as pequenas infrações penais nos contextos sociais, que, por menos lesivas que sejam a bens jurídicos, devem ser reprimidas.

Pois, a partir da respectiva teoria, existe uma correlação entre desordem e criminalidade.

Em 1969, Stanford University (EUA), o Professor Philip Zimbardo conduziu um experimento de psicologia social em Nova York. Utilizou para a experimentação uma zona de baixa renda e em outra zona de classe alta da cidade. Em ambas, foram abandonados dois carros idênticos, de mesma marca, cor e valor.

O primeiro foi deixado no Bronx, que é considerado um bairro perigoso e o outro em Palo Alto, uma das afluentes zonas calmas da Califórnia. Dois carros idênticos abandonados em dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social para estudar o comportamento das pessoas em cada local.

Descobriu-se que o carro abandonado no Bronx começou a ser desmontado em poucas horas. Ele perdeu as rodas, motor, espelhos, rádio. Levaram tudo que podia ser aproveitado, e o que não era, foi destruído. Ao contrário do carro abandonado em Palo Alto, que permaneceu intacto.

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Cacos de vidro em um carro abandonado transmitem uma ideia de ruína, de indiferença, quebra de regras, a ausência de lei, normas, e que nada é para valer.

Cada novo ataque sofrido pelos automóveis multiplicava essa ideia de desordem, de que se eram frequentes os ataques, era porque não havia punição para os precedentes. Desta forma, o avanço de acontecimentos ficou cada vez pior, tornando-se irresistível, levando a uma violência irracional.

A partir desses experimentos, no ano 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, americanos, desenvolveram estudo mostrando a relação de causalidade entre desordem e criminalidade.

Jorge Luiz Bezerra, em seu livro Segurança pública, uma perspectiva político criminal à luz da teoria das janelas quebradas, cita

“A base doutrinaria da teoria das janelas quebradas são as correntes do positivismo criminológico e a criminologia sociológica, além da política criminal, fundadas no utilitarismo e prevencionismo. Partindo do pressuposto de que não é só a falta de meios de subsistência, de educação e de justiça que leva ao crime, a tolerância da sociedade e do estado com os pequenos delitos pode ser a maior causa.”

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Um ambiente degradado contribui para que o mesmo torne-se menos convidativo à convivência, diminuindo, portanto, as chances de que os indivíduos se mobilizem a fim de modificar as condições estruturais desfavoráveis presentes ali. Assim, diminui a possibilidade de que a polícia exerça vigilância eficaz sobre essas ruas.

E quando determinada área passa indicações de que é uma região socialmente desorganizada e vulnerável, os delinquentes se sentem a vontade para cometer mais delitos ali.

Porém, a prática de pichação é prevista como crime na lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), em seu art.65 que diz, “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, pena detenção de 3 meses a 1 anos”, “se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 meses a 1 ano”.

A mesma lei diz que não constitui crime a prática de grafite “realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional”.

João Doria pretende então reprimir o que já está previsto como crime, que no nosso entender, trata-se de uma espécie de ‘limpeza da cidade’, de forma que, como dito anteriormente, o espaço em ordem, passa a ideia de aplicação e respeito às normas de convívio.

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É muito cedo para afirmar se a postura de João Doria irá de fato reprimir futuras condutas criminosas, no entanto, trata-se de clara aplicação da operação de tolerância zero Norte Americana, que inclusive, apresentou resultados satisfatórios nos EUA.

Ocorre que no Brasil a realidade é totalmente diferente, há de se fazer uma pesquisa realmente empírica para aferir se tal resultado no projeto de João Doria surtirá efeitos.

Entende-se, por fim, que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as normas de convívio.

Portanto, a toda política criminal de prevenção ao delito deve se atribuir certa esperança, pois como já defendido em outros artigos, a prevenção eficaz torna-se desnecessária a repressão, e consequentemente, a aplicação do Direito penal em ultima ratio.

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