Caso das joias: Bolsonaro pode ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro, avaliam especialistas
De acordo com especialistas consultados pela Reuters, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser investigado por lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, descaminho e delitos tributários, em relação a um caso que envolve a entrada ilegal no país de joias destinadas a ele da Arábia Saudita.
Cinco instituições já anunciaram que estão investigando o episódio: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade. O advogado do ex-presidente declarou que as joias eram de caráter pessoal e não pertenciam à União.
Até o momento, Bolsonaro não foi convocado para depor. Ele está nos Estados Unidos desde dezembro de 2022 e não tem previsão de retorno ao Brasil.
A fonte destacou que a nota de defesa do ex-presidente não mencionou se os presentes recebidos por Bolsonaro foram devidamente declarados à Receita Federal. A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso após a Receita Federal informar que o governo anterior não seguiu os procedimentos necessários para incorporar as joias presenteadas pelo governo saudita ao patrimônio público.
Parte das joias foi retida pela Receita Federal em Guarulhos, incluindo um conjunto avaliado em R$ 16,5 milhões destinado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro. O Planalto fez várias tentativas para recuperar as joias retidas. Um segundo pacote foi entregue à Presidência e adicionado ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Advogados opinam sobre possíveis crimes que Bolsonaro poderá ser enquadrado no caso das joias
Os advogados tributaristas consultados disseram que a PF investigará a possibilidade de três crimes: descaminho, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, o ex-presidente poderá enfrentar sanções cíveis, administrativas e tributárias se for considerado que houve tentativa de fraudar ou simular a obtenção dos presentes.
A penalidade seria a perda da mercadoria e uma multa. Um especialista afirmou que, no caso do crime de descaminho, é necessário que a mercadoria tenha sido efetivamente liberada, ou seja, que o primeiro pacote tenha entrado no país sem o pagamento dos impostos devidos.
Em relação ao delito de peculato, ele pode ser aplicado mesmo que o crime tenha sido apenas tentado, independentemente de a posse da mercadoria ter sido adquirida por Bolsonaro. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, é necessário mais informações para se chegar a conclusões, mas é possível que tenha ocorrido antes da entrada das joias no Brasil.
Caso seja comprovado que as joias não eram um presente do governo saudita ao governo brasileiro, Bolsonaro terá que regularizar a situação dos produtos, o que inclui o pagamento dos tributos devidos. No entanto, isso não eliminaria a possibilidade de Bolsonaro ou outros envolvidos responderem pelo crime de descaminho.
Um advogado criminalista destacou a importância de uma investigação minuciosa, com as garantias devidas a qualquer acusado, independentemente de ideologias.
O ex-presidente não informou a seus aliados próximos a data exata de seu retorno ao país. Uma nova investigação criminal será iniciada, e esta será a primeira desde que Bolsonaro deixou o cargo de presidente e perdeu a imunidade conferida pelo foro privilegiado. Isso o torna mais vulnerável a medidas restritivas, como buscas e apreensões.
Atualmente, o ex-presidente está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos ataques a prédios governamentais em Brasília em janeiro de 2021, além de ser alvo de pelo menos outras quatro investigações. Também existem processos na Justiça Eleitoral que buscam impedir que ele possa se candidatar novamente.
Fonte: UOL
