Jornalista é condenado por usar certidões falsas em negociações com o Estado
O jornalista piauiense José de Arimatéia Azevedo do portal de notícia “Portal AZ” foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Teresina a nove anos e quatro meses de prisão por ter falsificado documentos públicos, inserindo declarações falsas, com o objetivo de firmar negócios com o Estado do Piauí.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, foram identificadas duas certidões apresentadas pelo jornalista ao Estado do Piauí que eram falsas e dolosamente modificadas com a intenção de forjar a regularidade fiscal do portal de notícias. Segundo o MP, os registros apresentados não correspondiam aos existentes no Ministério da Fazenda.
Durante o andamento processual foi feita perícia nos documentos me questão que comprovaram a falsificação. Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que de acordo com o laudo pericial ficaram demonstradas tanto a falsidade material, com a formatação do documento público, quanto falsidade ideológica, com a inserção de dados inautênticos no mesmo documento.
O portal de notícias recebeu as quantias de R$ 35 mil e R$ 33 mil entre 2017 e 2018 obtido por meio de procedimentos instruídos com as certidões falsificadas. Para o juiz, a demonstração do proveito patrimonial associado aos demais elementos do artigo171 do Código Penal, demonstra a consumação de dois crimes de estelionato. Em trecho da decisão, o magistrado destacou
Assim, como demonstrado pelas provas produzidas nestes autos, houve a obtenção de vantagem ilícita, uma vez que tal se instrumentalizou pela manutenção em erro, por meio de certidão falsificada, do Estado do Piauí. O meio fraudulento foi determinante à percepção da vantagem indevida.
Além da condenação, o juiz também determinou a devolução dos R$ 68 mil recebidos indevidamente do Estado Piauí, e decretou a prisão preventiva do jornalista alegando que ele responde a outras três ações penais acusado de utilizar o portal de notícias para lesar o patrimônio público estatal.
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