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STJ decidirá se jovem acusada de participar da morte de jogador Daniel deve ser mantida presa

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STJ decidirá se jovem acusada de participar da morte de jogador Daniel deve ser mantida presa

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, na próxima semana (6), a manutenção da prisão preventiva de Allana Emilly Brittes, filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018. Em março deste ano, o relator do HC 499.567, ministro Sebastião Reis Júnior, indeferiu a liminar a manteve a prisão de Allana.

Allana está presa preventivamente desde 1º de novembro de 2018 pela prática, em tese, de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador Daniel. Conforme a decisão de prisão preventiva, Allana era sempre a primeira pessoa a fazer contato com as testemunhas, impondo uma versão distinta, que deveria ser sustentada sobre os fatos da noite da morte do jogador.

No corpo do HC, a defesa sustentou que houve constrangimento ilegal, consistente na ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva da paciente; que Allana sequer foi indiciada pelo homicídio do jogador Daniel, tendo sido mantida como personagem secundária do quadro imputacional; e que todas as condutas a ela atribuídas são claramente submissas às condutas de seu pai, corréu Edison.

Ao analisar o HC, o ministro Sebastião Reis Júnior referiu que:

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O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. (…) ao menos por hora, não vislumbro o fumus boni iuris necessário à concessão da tutela de urgência. Ademais, a pretensão se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da sua apreciação e do seu julgamento definitivo. Com essas considerações, não tendo como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

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A manutenção da prisão preventiva de Allana Emilly Brittes será discutida na próxima semana (6).

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