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Jovem Pan condenada por ofensas a Cristiano Zanin

A Jovem Pan foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins. A decisão é da juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

No dia 7 de outubro, a comentarista Cristina Reis Graeml disse em um vídeo que Zanin era “tão bandido quanto os clientes que defende”.  O advogado argumentou que a declaração é “ofensiva à honra”.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin, ganha processo indenizatório contra Jovem Pan por ofensas

Zanin pediu concessão de tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da publicação, bem como o pagamento de indenização. 

A magistrada acatou aos pedidos e apontou que a liberdade de expressão não está imune “a qualquer limite e restrição”. 

Além dos R$ 50 mil impostos, a juíza acresceu de juros de mora à razão de 1% ao mês, desde a veiculação da publicação. 

A juíza salientou que:

“A utilização, no programa veiculado pela plataforma YouTube com acesso e visualizações por milhares de espectadores das expressões contumeliosas que o autor seria ‘tão bandido quanto os clientes que defende’ em nada condiz com mera intenção de crítica, de informação, sendo condizente com nítida intenção de puro ataque pessoal, tendo a parte requerida ultrapassado o direito de crítica que decorre do Estado Democrático de Direito, esbarrando em ofensa pessoal ao profissional, ora autor”

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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