Judiciário brasileiro apresenta iniciativas para solucionar questão da superlotação prisional
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de diversas nações se reuniram em Manila, nas Filipinas, para a I Conferência Nacional de Descongestionamento Prisional, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e pela Suprema Corte das Filipinas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil compartilhou sua experiência na área durante o evento.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no evento. Segundo os dados apresentados, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 649.592 pessoas presas, sendo 5% mulheres e 30% em prisão preventiva.
Leia mais:
Ministro Alexandre de Moraes bate o martelo e vota contra recursos no STF de réus do 8 de janeiro
A superlotação prisional tem gerado vários problemas, como violações dos direitos humanos, convivência de condenados por crimes graves com outros de menor periculosidade e a mistura de presos provisórios com detentos regulares. Essas condições favorecem a formação de organizações criminosas, como facções e gangues, que atuam tanto dentro quanto fora das prisões.
Matos abordou o impacto das políticas antidrogas e tratamentos para usuários de drogas, além da aplicação de penas alternativas nesses casos. Ele destacou que a relação entre consumo e tráfico de drogas é responsável por cerca de 30% dos encarceramentos no país.
Executivo, Legislativo e Judiciário
O CNJ e o STF têm implementado medidas administrativas e judiciais para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro, como as audiências de custódia e o Programa Fazendo Justiça, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O trabalho do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) está alinhado com decisões recentes do STF, como a ADPF 347, que identificou violações massivas de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
No entanto, Matos ressaltou que as soluções demandam um Estado mais preparado do que o crime organizado, exigindo esforços conjuntos entre os Três Poderes, sociedade civil, universidades, organizações nacionais e internacionais, e setor privado para enfrentar o problema de forma inteligente e criativa.
Ele também mencionou a implantação do processo eletrônico judicial no Brasil, permitindo maior acesso à Justiça, com cerca de 80 milhões de casos tramitando em formato digital. Matos enfatizou que a mudança começa com o reconhecimento do problema, destacando as inspeções prisionais e a capacitação das áreas administrativas responsáveis pelos sistemas informatizados de monitoramento de prisões.
A virtualização da Justiça também foi ressaltada pelo presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Junior, como uma diretriz eficaz para desafogar as prisões no país. A conferência abordou estratégias para descongestionar as prisões, contando com a participação de governos, agências e outras partes interessadas, visando enfrentar os desafios do sistema penal e aliviar o problema crescente de superlotação prisional. O evento incluiu sessões plenárias, workshops, boas práticas de outros países e testemunhos de pessoas privadas de liberdade.
