Juiz arquiva ações penais baseadas em prints screens de mensagens de Whatsapp
A justiça de São Paulo mandou arquivar cinco ações penais contra o fundador da Universidade Brasil, Fernando Costa, por suposta venda de vagas no curso de Medicina da instituição. Segundo o magistrado, os processos eram baseados em prints screens de conversas de WhatsApp que não tiveram a autenticidade comprovada
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales.
Decisão baseada em prints screens é anulada
Segundo o entendimento do magistrado, a autoridade policial não apurou a veracidade dos fatos apresentados na notícia-crime anônima por meio de prints screens.
O juiz alegou que entre outros equívocos, o delegado não solicitou a produção de outras provas baseadas nas informações recebidas, mas tão somente assumiu como verídicos os fatos que lhe foram narrados e apresentou a representação da interceptação telefônica.
Em trecho da decisão, o magistrado registrou:
“Esse estado de coisas gera uma verdadeira tautologia probatória, porquanto a validade e autenticidade da denúncia anônima foram concluída a partir dela mesma, e não de outros elementos de provas”
A defesa de Fernando Costa também se manifestou sobre a decisão da 1ª Vara Federal de Jales:
“Foram anos de restrições patrimoniais e pessoais que quase levaram à falência uma importante instituição de ensino superior no país, prejudicando seus alunos e afetando milhares de empregos.”
Fonte: Conjur
