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Juiz combatente, devido processo ausente

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Juiz combatente, devido processo ausente

Circula na internet, recentemente, vídeo que reflete trecho da mídia em que registrada um audiência de instrução referente a um processo criminal em trâmite perante o juízo da Comarca de João Monlevade/MG.

Nas imagens, o magistrado que preside o ato exaspera-se em um acesso de irritação com a testemunha que perante ele depunha, advertindo-a, de maneira “incisiva” (e as aspas, aqui, carregam um eufemismo claro), que ali era ele, juiz, quem impunha a ordem, advertência acompanhada, inclusive, de ameaça de prisão por parte da autoridade judiciária.

Bem. O evento ora narrado é apenas o pano de fundo para o presente ensaio, eis que os predicados de urbanidade, respeito, serenidade e outros deveres funcionais da magistratura, bem como os efeitos que a sua violação causa no processo e nas garantias fundamentais que nele orbitam, desafiariam, por si sós, tantas outras linhas em separado.

Fato é que, ainda no furor de “viralização” do vídeo, a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) cuidara de, prontamente (em 14/04/2019), veicular nota institucional em defesa do magistrado, em cuja abertura se lê:

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público contestar e repudiar tentativa de constranger e descontruir a atuação dedicada e firme do juiz da Vara Criminal de João Monlevade, Rodrigo Braga Ramos, no histórico combate à criminalidade do qual é integrante ativo, ao lado do Ministério Público, das Polícias Militar e Civil, nesta Comarca e região.

Os grifos são nossos justamente para destacar o perigoso predicado atribuído ao magistrado, erigindo-o à condição de “integrante ativo no histórico combate à criminalidade, ao lado do Ministério Público e das Polícias Militar e Civil”.

Consciente ou inconscientemente, a assertiva dá conta de revelar, quase como num chiste, num ato falho, a ideologia inquisitória que ainda viceja no processo penal brasileiro, atribuindo àquele cuja função democrática constitucional-institucional é, essencialmente, o conhecimento da causa penal de maneira imparcial, uma missão estranha àquelas que lhe são originariamente outorgadas.

Juiz combatente

O juiz não deve combater o crime! E embora haja inúmeras e substanciosas razões para assim se concluir, atenho-me, aqui, a duas.

Em primeiro lugar, esta importante função está constitucionalmente cometida ao Ministério Público (art. 129), através da promoção privativa da ação penal pública, bem assim às instituições policiais (art. 144), na desincumbênica de prestação da segurança pública.

Em segundo lugar e, talvez de modo ainda mais paradigmático ao processo penal, por caber ao juiz, no ambiente do fenômeno processual, uma posição de alheamento (terzietà) ou, nas palavras de Aury LOPES JR. (2018, p. 62),

um estar alheio aos interesses das partes na causa […].

Enfim, deve o juiz ser imparcial para bem observância à garantia fundamental da jurisdição, o que seria inviável na hipótese de um juiz que “combate” a criminalidade “ao lado” dos órgãos persecutórios do estado e, especialmente, do Ministério Público, responsável pela veiculação da pretensão acusatória que deflagra o processos penal.

O oferecimento da denúncia criminal pelo órgão ministerial, sabidamente, faz nascer mais que o procedimento formal que, pela instauração do contraditório efetivo, convolar-se-á em processo penal. Inaugura (ou renova), ainda, sobre o acusado, o arquétipo da “criminalidade a ser combatida”. E aí mora o perigo de um “juiz combatente” que ladeia o órgão acusatório: “o inimigo do meu amigo é meu inimigo”.

Não é possível se edificar o devido processo penal substancial sem a sólida base da imparcialidade do julgador enquanto elemento essencial à jurisdição. E com o discurso que hasteia a bandeira do “combate à criminalidade” como um trunfo institucional da magistratura, a conclusão é imperiosa: o terreno está erodido!

As palavras silenciam. O discurso, jamais. E é nas suas fraturas, nas suas incongruências, nos seus deslizes que se deixa entrever a carga ideológica que (sempre) veicula.

É precisamente esta nota de que se captura, no ato (falho ou não, sob o viés psicanalítico) da associação de classe em questão: a suplantação (in)confessa do devido processo penal substancial pelo reforço discursivo de uma cultura inquisitória divorciada dos princípios reitores do processo penal constitucional acusatório, entre os quais a imparcialidade do juiz e a paridade de armas entre Estado-acusação e acusado.

Alexandre MORAIS DA ROSA (2016, p. 93-94), resgatando Legendre, Warat e Zizek, já advertira que

[…] um magistrado (ou membro do Ministério Público) com Complexo de Salvador deve ser considerado no jogo processual. Mas como Eles não Sabem o que Fazem, alienados que estão pelo que simbolicamente se erigiu em face de seu locus, fomentada desde a graduação, prestam-se a funcionar como Juristas do Ofício que, para os platônicos, não poderia ser nada mais digno.

Há, aí, um deslocamento perigoso do lugar do julgador que, para além de violar o sistema acusatório, inviabiliza a internalização, no processo penal, do projeto democrático desenhado em 1988.

Calha, a propósito, a incisiva indagação de Jacinto Nelson MIRANDA COUTINHO (2018, p. 33),

Mas que desgraça de Justiça é essa que fora de seu lugar e desde antes está engajada no combate a determinado crime? […] Ora, isso é, de fato, resultado do que se joga fora: a referência.

Juiz combatente, devido processo ausente

Urge combater, em verdade, esta “ambição de combate” que, embora muitas vezes velada nos discursos, revela-se ostensiva na operação prática forense e desnatura o processo para um forma vazia, um grito rouco em ouvidos surdos. Que põe a perder, enfim, grande parte do projeto democrático de um processo penal constitucional, imparcial, paritário e efetivamente acusatório.


REFERÊNCIAS

LOPES JR. Aury. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Direito e psicanálise: interlocuções a partir da literatura. 3. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.


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Autor

André Coura

Advogado criminalista
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