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Corregedoria diz que juiz cometeu infração ao minimizar Lei Maria da Penha

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Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo diz que juiz cometeu infração ao minimizar Lei Maria da Penha. Trata-se do juiz Rodrigo de Azevedo Costa que afirmou “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha. Diante da afirmação, o desembargador Ricardo Anafe, concluiu que foram cometidas infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura.

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Juiz cometeu infração

Em dezembro de 2020, o juiz ficou conhecido por um vídeo que viralizou após reportagem do portal UOL. Em uma audiência, Rodrigo afirmou que

Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça.

Diante da repercussão da fala do juiz, ele foi removido da Vara da Família e Sucessões e alocado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou em nota que a Corregedoria-Geral já finalizou a apuração preliminar do caso e intimará o magistrado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa prévia, se defendendo das infrações a ele imputadas.

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Após, o caso deve subir ao Órgão Especial que deverá decidir sobre a abertura, ou não, de um processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do juiz. O feito também será julgado em sessão pública, sendo afastado o segredo de justiça.

Em seguida, o caso deve ser levado ao Órgão Especial para julgamento sobre a abertura, ou não, de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A partir de agora, o caso também não tramita mais em segredo de Justiça e será julgado em sessão pública, segundo o tribunal. 

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Assim disse a nota do TJ-SP:

De posse da defesa prévia do magistrado, o corregedor-geral da Justiça elabora voto dirigido ao Órgão Especial, propondo o acolhimento da defesa prévia ou a abertura de processo administrativo disciplinar. É o Órgão Especial (colegiado formado por 25 desembargadores – 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ-SP) que tem competência para determinar ou não a abertura de PAD.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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