Juiz condena acusado de incendiar estátua de Borba Gato em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, na sexta-feira, 16 de dezembro, o motoboy e ativista Paulo Roberto da Silva Lima por incendiar a estátua de Borba Gato, monumento localizado na capital paulista.
Paulo Galo, como é conhecido, foi condenado a três anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime aberto. A pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade.
A 5ª Vara Criminal Central atestou que o réu usou pneus e galões de gasolina para incendiar a estátua de Borba Gato. Na decisão, consta que o ataque ocorrido em julho de 2021 não deixou vítimas nem causou danos à estrutura.
Ativista que incendiou estátua de Borba Gato é condenado pela Justiça
O juiz Eduardo Pereira Santos Junior considerou que o réu extrapolou o direito de expressão e de livre associação e, assim, cometeu um crime causando um incêndio que poderia ter atingido um posto de gasolina.
O magistrado ressaltou que:
“A conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região.”
O motoboy assumiu em juízo que ateou fogo na estátua que homenageia o bandeirante como forma de protesto. Ainda cabe recurso da decisão.
“Não é se ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado democrático de direito.”
Fonte: Conjur
