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Juiz dá sermão em advogado após se sentir ameaçado por referência à Lei de Abuso de Autoridade

Juiz dá sermão

Juiz dá sermão em advogado após se sentir ameaçado por referência à Lei de Abuso de Autoridade

A nova Lei de Abuso de Autoridade ainda não entrou em vigor, mas vem causando constrangimentos, dissabores e deselegâncias no âmbito do Poder Judiciário. Nesta semana o juiz Leonardo Christiano Melo, da Vara de Itirapina (SP), deu sermão, por escrito, no advogado Augusto Fauvel. O motivo? O profissional fez em sua petição referências à Lei 13.869/2019, em letras garrafais, negritadas e sublinhadas.

Em sua decisão, o magistrado classificou a atitude do advogado como uma ameaça. Nas palavras do julgador,

(…) o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito, na medida em que criminaliza a diferença de pensamentos e quer um Poder Judiciário atuando por receio de consequências pessoais. A vida adulta exige de todos (os advogados inclusos) maturidade e equilíbrio suficientes para respeitar a discordância – sem falar que o sistema brasileiro de justiça possui uma miríade de instrumentos processuais para que a divergência seja debatida em órgãos colegiados superiores.

Ainda de acordo com o magistrado,

ADVIRTO o causídico peticionante que a advocacia é constitucionalmente essencial à justiça na medida em que eleva o debate processual ao nível técnico e dogmático necessário para que as decisões do Poder Judiciário possam encontrar sua legitimidade. Não faz parte desse quadro a utilização de ameaças atécnicas proferidas contra magistrados como argumento de autoridade, da mesma maneira que o advogado também não quer ter a sua profissão criminalizada.

Apesar das palavras duras, o juiz deferiu todos os pedidos da defesa no mérito do caso.

Questionado, o advogado afirmou que não ameaçou o juiz:

Apenas informei que a penhora foi indevida pois já havia parcelamento e que não poderia ter sido deferida.  Não usei a lei para obter algo. Apenas usei a lei para mostrar que o ato dele sem se atentar ao processo e que a manutenção do bloqueio em tese poderia ensejar a aplicação do artigo 36. Pode por favor retificar. E veja que ele tanto reconheceu que estava errado que ao final deferiu todos os pedidos que foram feitos.

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão.


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