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Juiz determina redução de pena a detentos do Presídio Central

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A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Sonáli da Cruz Zluhan estabeleceu a redução de penas cumpridas por detentos no Presídio Central em Porto Alegre (RS), para que cada dia de pena cumprido pelos detentos no local seja contada em dobro.

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A decisão tem como pano de fundo a superlotação e as condições degradantes de cumprimento de pena e segue jurisprudência da Corte Inframericana de Direitos Humanos, que, em 2018, determinou que cada dia cumprido no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, do Complexo de Gericinó, em Bangu, Rio de Janeiro, fosse contado em dobro para todos os detentos.

Na época da decisão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que houve descumprimento de compromissos assumidos pelo Poder Púbico, no sentido de reduzir a superlotação da unidade e recuperar o controle das galerias que fora tomado pelos presos. De acordo com a magistrada,

A situação é exatamente como a do Presídio Central. Existem medidas cautelares determinadas pela Corte IDH, em 2013, que nunca foram cumpridas. A taxa de ocupação média é de cerca de 178%, havendo galerias em que ultrapassa os 300%.

O despacho, que teve seu teor divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi deferido no dia 4.

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A determinação é válida não somente para os presos do estabelecimento prisional, como também para aqueles que foram transferidos para outras casas prisionais e tiveram alguma passagem pelo Presídio Central. Os presos que cumpriram medidas preventivas também foram contemplados pela decisão.

Não existe previsão de quando a determinação passará a valer. Conforme estabelecido na decisão, a juíza aguarda um comunicado da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEP) sobre dois pontos: o período em que o Central se encontra em lotação superior a 120% e também o tempo de permanência de casa detento no local.

Em julho havia 3.460 presos no sistema carcerário ou aguardando julgamento em instalações com vagas para então somente 1.824 pessoas, de acordo com o CNJ. A juíza determinou que as galerias do presídio com taxa de ocupação superior de 120% serão consideradas como superlotadas, seguindo o percentual de “superlotação crítica” definido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Como medida da superlotação, foi utilizado pela juíza o espaço que cada preso ocupa no presídio. O Ministério Público, ao propor a ação civil pública, inspecionou o presídio e concluiu que cada preso ocupava em médio 1,7 metro quadrado – em algumas celas, o espaço disponível era de 0,45 metro quadrado por pessoa.

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Conforme a juíza,

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Já faz 15 anos desde aquela inspeção, o quadro de degradação, no entanto, segue o mesmo tanto em termo de superlotação, quanto em termos de desrespeito às decisões judiciais. O espaço continua sendo próximo ao de uma mesa do Tribunal para que um ser humano desenvolva todos os aspectos da vida humana e também, pra que absorva qualidade necessárias para um dia sair de lá com a mente sã e “ressocializada”.

O representante legal de cada preso deverá apresentar à juíza responsável pela execução penal a contagem em dobro do tempo de pena cumprido no Presidio Central, e cada caso será analisado separadamente.

O Presídio Central de Porto Alegre é um dos inúmeros estabelecimentos monitorados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada para fiscalizar o cumprimento das decisões da Corte IDH, as quais o Brasil está sujeito desde 2002, segundo o  CNJ.

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