Juiz federal do AP responderá por suspeita de crime contra honra
O juiz federal da Seção Judiciária do estado do Amapá responderá por suspeita de crime contra a honra e prevaricação.
O magistrado foi acusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado do Amapá.
Ele está afastado de suas funções até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclua o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na manhã de terça-feira, 29 de novembro, durante a 64ª Sessão Extraordinária do CNJ.
CNJ averiguou que juiz possa ter favorecido ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado do Amapá
O Órgão averiguou que há indícios de favorecimento em decisão do magistrado ao ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele teria determinado a soltura de Odinaldo Oliveira, preso por suspeita de corrupção em contratos para manutenção de estradas do estado.
A decisão contrariou uma série de deveres funcionais previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A prisão havia sido decretada pelo juiz titular em 2019, e o magistrado, em substituição ao colega de férias, revogou a prisão, sem nem consultar o Ministério Público.
A conduta do juiz teria violado os deveres de imparcialidade; integridade pessoal e profissional; dignidade, honra e decoro, conforme estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Além deste primeiro PAD, o CNJ aprovou a instauração de um segundo PAD para investigar o uso de linguagem inadequada em ofício enviado à Corregedoria Regional da 1ª Região e à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, realizado pelo magistrado.
O juiz federal ficará afastado do cargo até o julgamento do PAD, instaurado como resultado do julgamento da Reclamação Disciplinar 0000646-39.2020.2.00.0000.
Fonte: Conjur
