Juiz vai ser investigado por demora em colocar réu em liberdade
O plenário do CNJ instaurou PAD contra o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, do Ceará, pela demora de 5 meses para apreciar um pedido de arquivamento de inquérito, bem como, cerca de 6 dias para colocar o réu em liberdade.
A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, 29 de novembro.
O caso teria iniciado em 19 de setembro de 2020, quando o sujeito foi preso em flagrante pelo suposto furto de seis shorts e três camisas da loja C&A.
Após a apreensão do paciente, a 15ª vara Criminal de Fortaleza homologou o flagrante e converteu a prisão para preventiva. Desde então, o réu encontrava-se recolhido no Presídio.
Todavia, em 21 de outubro de 2020, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito, por incidência do princípio da insignificância.
Ocorre que, 5 meses se passaram desde o pedido do MP e o juízo não analisou o arquivamento dos autos, motivo pelo qual a defesa impetrou Habeas Corpus.
Primeiramente, a defesa impetrou o writ no TJ/CE. Após duas semanas sem que o Tribunal tivesse apreciado o pedido, o Habeas Corpus foi impetrado diretamente no STJ.
STJ determina arquivamento do processo, expedição do alvará de soltura e que o CNJ tome as medidas cabíveis contra o juiz
Analisando os autos, o relator, ministro Rogerio Schietti, concedeu a medida de urgência para determinar a imediata soltura do paciente e a análise do pleito de arquivamento.
Após a determinação, o juízo da 15ª vara Criminal de Fortaleza demorou 6 dias para expedir o alvará de soltura.
Diante de todos esses fatos, o ministro Schietti comunicou o caso ao CNJ e pediu a adoção de providências contra o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza.
“A delonga imotivada é especialmente agravada pelo fato de o então indiciado haver permanecido preso por crime sem violência ou grave ameaça”
A decisão foi unânime.
Fonte: Migalhas
