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STJ: juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício, desde que fundamente a decisão

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Magistrado, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada.

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A decisão (RHC 132.541/GO) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro:

Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. 1. Na linha da orientação ainda prevalente nesta Corte, não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Magistrado, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada. 2. Recurso ordinário desprovido. (RHC 132.541/GO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 16/12/2020)

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