Juiz pode decretar prisão preventiva, ainda que MP não a requeira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é considerada atuação de ofício o ato do magistrado de determinar medida cautelar mais grave do que a solicitada pelo Ministério Público (MP).
O entendimento foi adotado em um RHC interposto contra acórdão do TJ/RO, em que a defesa de um homem acusado de lesão corporal e ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha alegou que a sua prisão preventiva havia sido decreta de ofício pelo juiz, tendo em vista que não havia sido requerida essa medida pelo MP, querelante, assistente de acusação ou havido representação do delegado de polícia, conforme prevê o artigo 282, §2º do CPP.
Na ocasião, o acusado passou pela audiência de custódia, e o membro do MP se manifestou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o monitoramento eletrônico. No entanto, o magistrado decretou a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública, por entender preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313, III, do CPP.
O ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, entendeu que no caso em análise não houve decretação da prisão preventiva de ofício, tendo em vista que houve pedido do MP de decretação de medida cautelar. Em trecho da decisão, o ministor destacou que:
Uma vez provocado pelo órgão ministerial a determinar uma medida que restrinja a liberdade do acusado em alguma medida, deve o juiz poder agir de acordo com o seu convencimento motivado e analisar qual medida cautelar pessoal melhor se adequa ao caso.
No entendimento do ministro, o juiz não está vinculado a conceder a mesma medida cautelar pedida pelo membro do MP, devendo a decisão ter motivação concreta para a adoção de medida mais grave, o que ocorreu no caso concreto.
No caso, a vítima foi ameaçada de morte, além de ter sido agredida grávida e ter precisado ficar internada em razão das lesões causadas pela agressão. A filha do casal, de 11 anos, também havia sido agredida. Segundo o relator, ficou comprovada a necessidade de decretação da prisão preventiva.
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