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Alegando que mulher tem o direito de ser deixada em paz, juiz proíbe aproximação de seu ex

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Alegando que mulher tem o direito de ser deixada em paz, juiz proíbe aproximação de seu ex

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Um magistrado do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia, no Estado de Goiás, proibiu que o ex-namorado de uma mulher se aproxime dela, de seus familiares e de seu atual namorado, bem como o proibiu de comunicar-se com os mesmos por qualquer meio de comunicação.

O homem e a mulher namoraram por dez anos, mas já estavam separados há um ano e meio, tentando o homem condenado reatar o relacionamento e manter contato.

Juiz proíbe aproximação

Na decisão, o juiz afirmou que o homem tem uma conduta de stalking, pois, apesar de nunca ter ameaçado, vem importunando a mulher e procurando meios de ter contato e dar opiniões, como, por exemplo, sobre seus relacionamentos, chegando procurar o atual namorado da mulher.

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O magistrado afirmou que o stalking fere a privacidade e é uma forma de violência, enquadrando-se na contravenção penal objetivada no art. 65 da Lei 3.688/41:

Lamentavelmente, tal prática não é incomum no país, em que homens perseguem mulheres como se fossem suas propriedades, sendo que na verdade deveriam procurar tratamento por especialista.

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Quando uma pessoa não quer mais contato, tentar manter uma aproximação física, por telefone, por outros meios de comunicação ou por terceiro, caracterizaria o stalking.

Ainda segundo o magistrado, não há ilegalidade em aproximar-se para tentar novamente uma relação, desde que isso não incomode a outra pessoa.

Todavia, deve afastar-se quando ficar demonstrado não há reciprocidade, que a outra pessoa não tem interesse, uma vez que assim estaria causando importunação, podendo deixar, inclusive, abalos psicológicos.

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Em sua decisão, o magistrado determinou que o homem mantenha distância de 100 metros de sua ex-namorada, dos familiares da mesma e do namorado da mulher.

Ainda, determinou que o homem condenado não procure manter algum contato por meios de comunicação como telefone ou através de redes sociais, como Instagram e Facebook.


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