Juiz Robinson Lima revoga liminar em benefício do esquema “limpa-nome”

Foi notificado na última quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, que o juiz de Pernambuco, Robinson José de Albuquerque Lima, revogou a liminar que anteriormente beneficiava o polêmico esquema “limpa-nome”. O magistrado havia entrado em destaque nas atenções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela determinação liminar que favorecia a tática já acusada de esconder cerca de R$ 20 bilhões em dívidas.

As dívidas ocultadas afetavam diretamente as bases de consultas de protestos por todo o Brasil, em especial o Serasa. Tais ações foram realizadas através de decisões judiciais mantidas em sigilo. O juiz Albuquerque Lima encontra-se entre os investigados pelo CNJ graças a estas práticas, reveladas publicamente dez dias antes da revogação.

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Por que o juiz Robinson Lima reconsiderou a decisão?

Em documentos relacionados à decisão tomada em benefício da Associação Brasileira de Defesa do Empresário e Consumidor, Lima mencionou que veio a seu “conhecimento informal” a possibilidade de a demanda judicial estar validando práticas fraudulentas. Ele também fez alusão a indivíduos mudando constantemente de endereço para evitar notificações de cartórios e empresas abrindo múltiplos CNPJs para driblar o Serasa.

Entenda a relação entre o juiz e a associação

O Juiz Albuquerque Lima, titular da 7ª Vara Cível de Recife, concedeu diversas liminares à Associação Brasileira de Defesa do Empresário e Consumidor, uma entidade que reúne empresários responsáveis pela venda do esquema “limpa-nome”. Estas liminares ordenavam ao Serasa e ao Instituto de Protestos de São Paulo a retirada dos nomes dos inadimplentes de suas listas de endividados. As decisões judiciais, embora não anulassem as dívidas ou derrubassem os protestos dos cartórios, ocultavam os nomes dos endividados nas bases de pesquisa de crédito.

Decisões tomadas por Albuquerque Lima foram analisadas e encontradas semelhanças idênticas entre elas. O corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, solicitou explicações aos envolvidos e aos Tribunais de Justiça sobre essas decisões. Segundo o ministro, as reportagens “revelam, além de possível orquestramento de litigância massiva contendo demandas artificiais, também circunstância de potencial manipulação da distribuição de processos“.

Após a divulgação da reportagem, o juiz Albuquerque Lima declarou que não pode comentar processos em curso. “Ao longo de 29 anos de magistratura, sempre procurei conduzir-me dentro dos mais rigorosos princípios legais e, portanto, estou vetado de emitir quaisquer opiniões, interpretações e ou entendimentos fora dos autos”, disse o juiz a respeito da polêmica.

Fonte: Metrópoles