• 30 de março de 2020

Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber “futuras nomeações”

 Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber “futuras nomeações”

Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber “futuras nomeações”

O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do Tribunal do Júri de Ponta Grossa (PR), disse a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. Em síntese, a declaração foi dada após ter o advogado se manifestado contra a realização da oitiva de seu cliente por videoconferência. Na ocasião, o magistrado assim consignou:

Ressalte-se que cabe ao defensor nomeado, caso pretenda continuar a ser contemplado com futuras nomeações, colaborar com o juízo no sentido de que a sessão seja efetivamente realizada.

Juiz sugere que advogado dativo colabore

No caso, a PM alegou não ter condições de fazer a escolta do réu, preso na região metropolitana de Curitiba. Em síntese, aproximadamente 150 km de distância do local do júri. A PM cancelou a escolta do acusado às vésperas do início do júri. O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, então, decidiu pela videoconferência, o que foi contestado pelo advogado Peterson Salomão.

O defensor insistiu na presença do réu no júri ou no adiamento do julgamento, com fundamento no art. 185, § 3º do CPP:

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

§ 3º Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência.

O pleito, contudo, foi negado pelo magistrado, para quem o interrogatório por videoconferência não acarretaria qualquer prejuízo à defesa. O julgador, por fim, criticou a postura da defesa, tachando-a de “lamentável”:

Lamentável, portanto, a postura do advogado dativo, ao pleitear a redesignação da sessão.

 

Enfim, clique AQUI para ler a decisão.


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Redação

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