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Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber “futuras nomeações”

Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber “futuras nomeações”

O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do Tribunal do Júri de Ponta Grossa (PR), disse a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. Em síntese, a declaração foi dada após ter o advogado se manifestado contra a realização da oitiva de seu cliente por videoconferência. Na ocasião, o magistrado assim consignou:

Ressalte-se que cabe ao defensor nomeado, caso pretenda continuar a ser contemplado com futuras nomeações, colaborar com o juízo no sentido de que a sessão seja efetivamente realizada.

Juiz sugere que advogado dativo colabore

No caso, a PM alegou não ter condições de fazer a escolta do réu, preso na região metropolitana de Curitiba. Em síntese, aproximadamente 150 km de distância do local do júri. A PM cancelou a escolta do acusado às vésperas do início do júri. O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, então, decidiu pela videoconferência, o que foi contestado pelo advogado Peterson Salomão.

O defensor insistiu na presença do réu no júri ou no adiamento do julgamento, com fundamento no art. 185, § 3º do CPP:

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

§ 3º Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência.

O pleito, contudo, foi negado pelo magistrado, para quem o interrogatório por videoconferência não acarretaria qualquer prejuízo à defesa. O julgador, por fim, criticou a postura da defesa, tachando-a de “lamentável”:

Lamentável, portanto, a postura do advogado dativo, ao pleitear a redesignação da sessão.

 

Enfim, clique AQUI para ler a decisão.


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