Juíza condena Marcelo Crivella por abuso de poder; deputado pode perder mandato na Câmara
A Justiça Eleitoral da cidade do Rio de Janeiro condenou, no mês passado, o ex-prefeito Marcelo Crivella por abuso de poder político na campanha à prefeitura da capital fluminense em 2020.
A juíza Márcia Santos Capanema defendeu a cassação do mandato de deputado federal de Crivella, que foi eleito na última eleição.
Marcelo Crivella é condenado por Justiça Eleitoral por abuso de poder político na campanha
No início de fevereiro, a defesa de Marcelo Crivella apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, alegando que a Justiça Eleitoral Municipal não tem poder para cassar o mandato de um deputado federal, mas sim o TRE do estado ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação de mandatos federais só pode ser ordenada pelo TRE ou TSE.
A juíza condenou Crivella por ter apresentado, em outubro de 2020, a poucos dias da sua tentativa de reeleição à prefeitura, dois projetos de descontos no pagamento do IPTU. Segundo a sentença, o então prefeito usou a medida como campanha ao ter gravado um vídeo sobre os descontos para suas redes sociais.
A magistrada considerou que Crivella cometeu a seguinte irregularidade prevista na Lei das Eleições:
“Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”
A defesa de Crivella afirmou que a condenação aconteceu “por dedução”, sustentando que não há provas de fins eleitoreiros no caso e que o país enfrentava crises econômica e sanitária naquela época.
Fonte: Carta Capital
