• 30 de setembro de 2020

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal”

 Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal”

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal”

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, criticou uma petição apresentada pelo Ministério Público Federal por conta do número de páginas. Ao analisar a peça, a magistrada referiu que “muitos livros de direito administrativo de grandes juristas sequer atingem esse número de páginas”.

Apesar de o caso envolver 18 réus em processo no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato, a magistrada entendeu que o número de laudas como é excessivo. Para a julgadora, o MPF adotou uma “estratégia desleal” e referiu que a “prolixidade do MPF contradiz a alegação de necessidade de urgência”. De acordo com a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura:

Forçar o adversário a ler centenas, quiçá milhares de páginas desnecessárias, é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa, que implicaria em abuso do direito de petição por parte do autor. (…) a prolixidade do MPF contradiz a alegação de necessidade de urgência da tutela (fl. 459 da r.u.), afinal de contas, quem tem pressa não tem tempo de escrever centenas de laudas numa petição cujo objeto poderia ser reduzido.

A magistrada concluiu

deve o autor analisar se as condutas dos 18 réus estão realmente interligadas a ponto de inviabilizar o ajuizamento de mais de uma ação com menor número de réus. Em caso afirmativo, entendendo o MPF que há necessidade de que todos eles permaneçam no polo passivo dessa demanda em função da compreensão ou coesão da exordial, então que se faça uma síntese, que não aquele resumo apresentado a partir da página 456 da rolagem única.

Clique AQUI para ler a decisão.


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Redação

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