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Juíza permite que associação plante maconha para fins medicinais

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Juíza permite que associação plante maconha para fins medicinais. Adriana Barrea, juíza do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu um pedido feito em sede de Habeas Corpus feito pela Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, que pleiteou a autorização do plantio da maconha para fins medicinais. A entidade é composta por pacientes, familiares e cientistas que apoiam àqueles que necessitam de medicamentos oriundos da maconha.

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Plantio de maconha para fins medicinais

A decisão da magistrada foi inédita na Justiça Criminal e protegerá da prisão os associados que cultivarem a planta para fins terapêuticos. Os associados também poderão fornecer mudas de plantas a outros associados que possuam a ordem judicial.

O advogado Ricardo Nemer, que atuou frente ao pedido em H.C, disse que

Diferentemente das ações da esfera cível já promovidas, esta decisão representa o reconhecimento da Justiça criminal de que cuidar da própria saúde não pode ser considerado crime.

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A Justiça já tinha sido provocada nesse mesmo sentido e autorizou outros grupos a cultivarem a planta para fins medicinais. No entanto, tais autorizações tinham sido proferidas na esfera cível.

Barrea, ao analisar o pedido, afirmou

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que a efetivação do princípio da dignidade, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Além disso, a magistrada criticou a inércia do Estado em legislar sobre o tema e a falta de inviabilização do direito fundamental à saúde.

Interessante destacar que foi autorizado o plantio de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) plantas de cannabis ao ano, número que será suficiente para a Cultive efetivar o fluxo do extrato da planta aos associados da entidade.

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