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Juíza que cortou microfone de advogado é alvo de críticas da OAB-BA

Por ter cortado o microfone de advogado, juíza é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O fato ocorreu na quinta-feira (18/02), durante uma sessão do plenário virtual realizada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-BA).

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Juíza cortou microfone de advogado

Durante a sessão, o advogado foi interrompido pela juíza no momento em que estava em seu momento de fala, concluindo uma questão de ordem. A magistrada relatora determinou que o microfone do defensor fosse silenciado.

Por meio de uma nota de repúdio, a OAB-BA apontou que o ato da autoridade judicial revela uma severa violação às prerrogativas dos advogados, uma vez que

usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”, é previsto no artigo 7º, inciso X da Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

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Nesse sentido, a OAB lamentou o fato de o episódio não representar um caso isolado. Seguiu dizendo que

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principalmente, têm protagonizado uma série de atos de violação de prerrogativas da advocacia, cujo exemplos têm se multiplicado nas redes sociais.

A nota é concluída afirmando que é

Lamentável se perceber que, em um momento de crise generalizada, em que todos precisam se ajustar para uma realidade virtual, a 2ª Turma Recursal tenha se utilizado de uma ferramenta de aproximação entre magistratura e advocacia, para silenciar a voz dos jurisdicionados.

O caso foi encaminhado para a Procuradoria de Prerrogativas.

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Veja o vídeo

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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