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A juíza e a selfie desrespeitosa

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A juíza e a selfie desrespeitosa

Em tempos pós-modernos, até mesmo as violações de prerrogativas profissionais ganham novos contornos. O desrespeito, a não observância das mais basilares regras de boa conduta no trato com as pessoas, e a ausência de uma consideração mínima para o outro são situações vivenciadas e amarguradas por alguns no âmbito forense.

Em que pese diga o artigo 6º da Lei n.º 8.906/94 que o tratamento entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público deve se dar com consideração e respeito recíprocos, sabe-se que não são poucos os relatos sobre episódios em que o advogado conhece esse regramento apenas enquanto previsão legal, uma vez que não encontra um tratamento condigno em alguns ambientes forenses pelos quais passa.

Essa postura de respeito ao próximo, ao colega, ao profissional, ao serventuário, enfim, a quem quer que seja, deveria nortear toda e qualquer relação, incluindo aí as dinâmicas formais ocorridas em situações formais no âmbito do direito: audiências, julgamentos e afins.

Nem mesmo seria necessário haver uma previsão legal em tal sentido, assegurando ao advogado um tratamento respeitoso, pois se trata de uma obviedade tamanha. Porém, mesmo com tal regramento previsto em lei, o que se vê em determinadas situações é o total desrespeito à pessoa do profissional que exerce um ofício reconhecidamente pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça.

Advogados são recebidos e ouvidos previamente com descrédito. Mesmo antes da sua fala, qualquer seja a ocasião em que se manifeste o advogado, a má vontade já impera no serventuário. O bom dia/boa tarde/boa noite é dirigido àqueles que se considera importantes numa sala de audiência, ou seja, juiz e promotor, sendo renegada qualquer cordialidade mínima ao advogado. Casos e casos, claro. Não apenas esses, mas alguns tantos outros.

Ainda assim, é claro que o desrespeito não se trata de uma regra, de modo que não se generaliza como assim fosse com todos a conduta daqueles agentes que interagem com o advogado no cenário forense. De modo algum. Porém, não se pode negar que é com acerto que se diz, conforme muito bem pontuou Lenio Streck, que a advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos.

As violações às prerrogativas profissionais são contumazes. Reiteradas. Por mais que se possa falar em situações isoladas desse tipo de ocorrência, estas são tantas que acabam por denunciar um fenômeno de desrespeito à advocacia que se explicita.

Na modernidade líquida de Bauman, onde todo e qualquer tipo de concretude deixa de o ser, as práticas e o agir humano também não mais possuem qualquer base – seja nos erros, seja nos acertos, de modo que novas formas, por mais que desprovidas de solidez, surgem e se evidenciam a todo o instante. No desrespeito à advocacia não é diferente.

Na semana passada, veiculou-se notícia de uma juíza que teria feito selfies ironizando o exercício profissional de um colega advogado, publicando-as. “Pergunta idiota”, segundo assim definiu a juíza, que realizada pelo profissional, teria sido o motivo da frustração da magistrada, que passou então a agir publicamente (ao publicar a foto com legenda tristemente irônica) em tom de escárnio e desrespeito ao advogado.

O episódio foi lamentável e muito já se disse sobre – com manifestações de vários colegas advogados e entidades, incluindo a própria OAB. Não se quer aqui dizer ainda mais sobre o que já foi dito, mesmo porque a conduta da juíza é obviamente reprovável. Chama-se a atenção aqui apenas para os novos contornos que o desrespeito à advocacia vem recebendo.

Se antes as violações às prerrogativas e atitudes desrespeitosas contra os advogados ocorriam dentro das salas de audiências e nos corredores dos fóruns, situadas “apenas” num cenário e contexto forense, a coisa agora evoluiu – e segue evoluindo. Novas formas de se achincalhar a advocacia vem surgindo e se escancarando – e isso precisa ser combatido

Os tempos pós-modernos, de modernidade líquida ou modernidade tardia possibilitam o novo que apenas o é em aparência, mas que ainda assim gera seus efeitos muitas vezes nefastos.

A advocacia, que há tempos já sofre com a constante violação de suas prerrogativas, enfrenta agora formas mais explícitas do desprezo que se tem por muitos. Isso se reflete de diversas formas, desde as violações mais graves até as pequenas atitudes que demonstram o desrespeito sofrido pelos profissionais.

Ainda assim sendo (em muitas ou poucas vezes, em vários ou poucos lugares), cumpre ao advogado exercer o seu papel com altivez, com destemor, com seriedade e, claro, com respeito – por mais que muitas vezes não receba esse mesmo respeito de volta.

E o desrespeito? Deve ser denunciado, reclamado, combatido. O cenário há de mudar!

Autor

Paulo Silas Filho

Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.
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